16 DE JULHO DE 2015 119

O PRESIDENTE DA COMISSÃO

(PEDRO PINTO)

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1530/XII (4.ª)

[RECOMENDA AO GOVERNO QUE O SEGURO ESCOLAR ABRANJA OS ALUNOS QUE SE

DESLOQUEM EM VELOCÍPEDES SEM MOTOR (BICICLETAS)]

Informação da Comissão de Economia e Obras Públicas relativa à discussão do diploma ao abrigo

do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

1. Catorze Deputados do Grupo Parlamentar do PSD e do CDS-PP tomaram a iniciativa de apresentar o

Projeto de Resolução n.º 1530/XII (4.ª) (PSD/CDS-PP), ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º

(Poderes dos Deputados) da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º (Poderes

dos Deputados) do Regimento da Assembleia da República (RAR).

2. A iniciativa deu entrada na Assembleia da República a 12 de junho de 2015, tendo sido admitida a 17 de

junho, data na qual baixou à Comissão de Economia e Obras Públicas.

3. O Projeto de Resolução n.º 1530/XII (4.ª) (PSD/CDS-PP) foi objeto de discussão na Comissão e Economia

e Obras Públicas, na reunião de 9 de julho de 2015.

4. A discussão do Projeto de Resolução n.º 1530/XII (4.ª) (PSD/CDS-PP) ocorreu nos seguintes termos:

O Sr. Deputado João Paulo Viegas (CDS-PP) recordou o trabalho feito no Grupo de trabalho da Segurança

rodoviária e as alterações introduzidas no Código da Estrada, nomeadamente de maior proteção aos ciclistas,

sublinhando que não faz sentido que o Seguro escolar não cubra os acidentes ocorridos no percurso de bicicleta

para a escola, razão pela qual deve ser atualizado o Seguro escolar neste sentido.

O Sr. Deputado Jorge Fão (PS) afirmou que o Projeto de Resolução, com solução lógica e coerente, merece

a adesão do PS.

A Sr.ª Deputada Carina Oliveira (PSD), concordando com a apresentação feita da iniciativa conjunta,

defendeu a promoção de hábitos saudáveis e o reforço das componentes educativas a proteger pelo Seguro

escolar.

O Sr. Deputado Bruno Dias (PCP) concordou com o Projeto de Resolução e defendeu que esta medida seja

alargada à promoção do uso geral da bicicleta e dos transportes públicos, esperando que esta medida venha a

ser sentida pelos jovens.

A Sr.ª Deputada Mariana Mortágua (BE) concordou com o Projeto de Resolução, que considerou importante,

e defendeu o alargamento do seguro ao transporte público.

5. Realizada a sua discussão, remete-se esta Informação a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da

República, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, em 15 de julho de 2015.