16 DE JULHO DE 2015 121

igualmente que a língua portuguesa sai subalternizada neste processo. Contudo, não se afigura ao Grupo

Parlamentar do PS ser este o momento, em fim de legislatura, para apresentar a iniciativa sob discussão.

– O Deputado Rui Jorge Caetano (CDS-PP) que remeteu a posição do seu Grupo Parlamentar para o

momento, recente, da discussão nesta Comissão de uma Proposta de Resolução sobre a matéria, entendendo

não existir qualquer dado ou facto novos que justifiquem a alteração da sua posição, a qual mantém.

5. Devolvida a palavra ao Deputado apresentante da iniciativa, veio sublinhar existir realmente um facto novo

nesta matéria e que é, precisamente, a decisão do Reino Unido, tomada em 9 de junho passado. E que nenhum

outro país veio, desde então, ratificar o Acordo em causa. Terminou, referindo ser uma oportunidade para que

Portugal suscite a revisão de alguns aspetos do mesmo que lhe são fortemente desfavoráveis.

6. A terminar, o Presidente da Comissão referiria que, apesar de não concordar com o argumento do Reino

Unido no sentido avançado pelo PCP, pondera, ainda, sobre o sentido do seu voto em Plenário, tais são as

dúvidas que lhe persistem acerca desta matéria.

7. Nestes termos, uma vez realizada a apresentação e discussão do Projeto de Resolução em causa,

remete-se a respetiva Informação a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República, nos termos e para os

efeitos previstos no n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, em 16 de julho de 2015.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO

Sérgio Sousa Pinto

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