II SÉRIE-A — NÚMERO 171 12

PROJETO DE LEI N.º 904/XII (4.ª)

(CRIAÇÃO DA FREGUESIA DE BARÃO DE SÃO JOÃO, NO CONCELHO DE LAGOS, DISTRITO DE

FARO)

PROJETO DE LEI N.º 906/XII (4.ª)

(CRIAÇÃO DA FREGUESIA DE ALGOZ, NO CONCELHO DE SILVES, DISTRITO DE FARO)

PROJETO DE LEI N.º 909/XII (4.ª)

(CRIAÇÃO DA FREGUESIA DE FRIELAS, NO CONCELHO DE LOURES, DISTRITO DE LISBOA)

PROJETO DE LEI N.º 911/XII (4.ª)

(CRIAÇÃO DA FREGUESIA DE SÃO VICENTE DO PAÚL, NO CONCELHO DA SANTARÉM DISTRITO

DE SANTARÉM)

PROJETO DE LEI N.º 914/XII (4.ª)

(CRIAÇÃO DA FREGUESIA DE VALE DE FIGUEIRA, NO CONCELHO DE SANTARÉM, DISTRITO DE

SANTARÉM)

PROJETO DE LEI N.º 918/XII (4.ª)

(CRIAÇÃO DA FREGUESIA DE TERRUGEM, NO CONCELHO DE SINTRA, DISTRITO DE LISBOA)

PROJETO DE LEI N.º 923/XII (4.ª)

(CRIAÇÃO DA FREGUESIA DE SANTO ISIDORO, NO CONCELHO DE MARCO DE CANAVESES,

DISTRITO DO PORTO)

PROJETO DE LEI N.º 926/XII (4.ª)

(CRIAÇÃO DA FREGUESIA DE ALVARELHOS, NO CONCELHO DA TROFA, DISTRITO DO PORTO)

PROJETO DE LEI N.º 929/XII (4.ª)

(CRIAÇÃO DA FREGUESIA DE LORDELO DO OURO, NO CONCELHO DO PORTO, DISTRITO DO

PORTO)

PROJETO DE LEI N.º 933/XII (4.ª)

(CRIAÇÃO DA FREGUESIA DE NEVOGILDE, NO CONCELHO DO PORTO, DISTRITO DO PORTO)

PROJETO DE LEI N.º 936/XII (4.ª)

(CRIAÇÃO DA FREGUESIA DE MIRAGAIA, NO CONCELHO DO PORTO, DISTRITO DO PORTO)

PROJETO DE LEI N.º 939/XII (4.ª)

(CRIAÇÃO DA FREGUESIA DE SANTO ALEIXO DA RESTAURAÇÃO, NO CONCELHO DE MOURA)

PROJETO DE LEI N.º 942/XII (4.ª)

(CRIAÇÃO DA FREGUESIA DE SANTO ANDRÉ, NO CONCELHO DO BARREIRO, DISTRITO DE

SETÚBAL)

PROJETO DE LEI N.º 947/XII (4.ª)

(CRIAÇÃO DA FREGUESIA DO BARREIRO, NO CONCELHO DO BARREIRO, DISTRITO DE SETÚBAL)

PROJETO DE LEI N.º 950/XII (4.ª)

(CRIAÇÃO DA FREGUESIA DE CASEGAS, NO CONCELHO DA COVILHÃ, DISTRITO DE CASTELO

BRANCO)