16 DE JULHO DE 2015 3

N.º 1039/XII (4.ª) (Criação da freguesia de São Manços, no Liberdades e Garantias bem como propostas de alteração concelho de Évora, distrito de Évora (PCP). apresentadas pelo PSD/CDS-PP. — Vide projeto de lei n.º 904/XII (4.ª).

osN.º 1040/XII (4.ª) (Criação da freguesia de São Sebastião da Projetos de resolução [n. 1030, 1236, 1272, 1503, 1504,

Giesteira, no concelho de Évora, distrito de Évora): 1530, 1557 e 1578/XII (4.ª)]:

— Parecer da Comissão do Ambiente, Ordenamento do N.º 1030/XII (4.ª) (Revitalização da linha do Vouga entre Território e Poder Local. Espinho e Aveiro):

N.º 1042/XII (4.ª) (Criação da freguesia de Nossa Senhora da — Informação da Comissão de Economia e Obras Públicas

Tourega, no concelho de Évora, distrito de Évora): relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do

— Parecer da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Regimento da Assembleia da República.

Território e Poder Local. N.º 1236/XII (4.ª) (Plano Imediato de Intervenção Económica

N.º 1043/XII (4.ª) (Criação da freguesia de São Mamede, no e Social para o Alentejo):

concelho de Évora, distrito de Évora): — Informação da Comissão de Economia e Obras Públicas

— Vide projeto de lei n.º 904/XII (4.ª).relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

N.º 1044/XII (4.ª) (Criação da freguesia de Santo Antão, no concelho de Évora, distrito de Évora): N.º 1272/XII (4.ª) (Por emprego de qualidade no turismo):

— Parecer da Comissão do Ambiente, Ordenamento do — Informação da Comissão de Economia e Obras Públicas

Território e Poder Local. relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do

Regimento da Assembleia da República.

Propostas de lei [n.os 332, 335 e 343/XII (4.ª)]: N.º 1503/XII (4.ª) (Restitui o direito ao transporte aos

N.º 332/XII (4.ª) (Procede à segunda alteração à Lei n.º trabalhadores ferroviários e suas famílias):

50/2006, de 29 de agosto, que aprova a lei-quadro das — Informação da Comissão de Economia e Obras Públicas

contraordenações ambientais): relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do

— Guião da votação na especialidade e texto final da Regimento da Assembleia da República.

Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder N.º 1504/XII (4.ª) (Requalificação e reabertura da linha do Local bem como propostas de alteração apresentadas pelo Tâmega): PS. — Informação da Comissão de Economia e Obras Públicas

N.º 335/XII (4.ª) (Transpõe a Diretiva 2013/11/UE, do relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do

Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, Regimento da Assembleia da República.

sobre a resolução alternativa de litígios de consumo, N.º 1530/XII (4.ª) [Recomenda ao Governo que o seguro estabelece o enquadramento jurídico dos mecanismos de escolar abranja os alunos que se desloquem em velocípedes resolução extrajudicial de litígios de consumo): sem motor (bicicletas)]: — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto — Informação da Comissão de Economia e Obras Públicas final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Liberdades e Garantias bem como propostas de alteração Regimento da Assembleia da República. apresentadas pelo PSD/CDS-PP e pelo PS. N.º 1557/XII (4.ª) (Pela reposição do direito dos ferroviários N.º 343/XII (4.ª) (Procede à 23.ª alteração ao Código de às concessões de transportes): Processo Penal e aprova o Estatuto da Vítima, transpondo a — Vide projeto de resolução n.º 1503/XII (4.ª). Diretiva 2012/29/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, N.º 1578/XII (4.ª) (Propõe a saída de Portugal do processo de de 25 de outubro de 2012, que estabelece normas relativas ratificação do Tribunal Unificado de Patentes): aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da — Informação da Comissão de Negócios Estrangeiros e criminalidade e que substitui a Decisão-Quadro n.º Comunidades Portuguesas. 2001/220/JAI, do Conselho, de 15 de março de 2001): — Relatório da discussão e votação na especialidade e texto São publicados em Suplemento. final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos,