Sábado, 22 de julho de 2015 II Série-A — Número 175

XII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2014-2015)

S U M Á R I O

Projetos de lei [n.os 814, 816, 846, 867, 868, 870, 896, 963 — Vide projeto de lei n.º 814/XII (4.ª). e 976/XII (4.ª)]: N.º 868/XII (4.ª) (Cria um mecanismo para proteção das N.º 814/XII (4.ª) (Igualdade na parentalidade para proteção trabalhadoras grávidas, puérperas e lactantes): das mulheres na maternidade e no emprego): — Texto final da Comissão de Segurança Social e Trabalho. — Texto final da Comissão de Segurança Social e Trabalho N.º 870/XII (4.ª) (Criação de uma comissão especializada e propostas de alteração apresentadas pelo PSD/CDS-PP e permanente interdisciplinar para a natalidade): pelo PS. — Texto final da Comissão de Segurança Social e Trabalho. N.º 816/XII (4.ª) (Reforço dos direitos de maternidade e N.º 896/XII (4.ª) (Procede à criação da Ordem dos Assistentes paternidade): Sociais): — Vide projeto de lei n.º 814/XII (4.ª). — Ofício da Comissão de Segurança Social e Trabalho, N.º 846/XII (4.ª) (Alarga a obrigatoriedade de registo dos solicitando a subida a Plenário para votação na generalidade, acionistas dos bancos à identificação dos beneficiários na especialidade e final global. últimos das entidades que participem no seu capital): N.º 963/XII (4.ª) (Altera o Regime Geral das Instituições de — Relatório da discussão e votação na especialidade da Crédito e Sociedades Financeiras e o enquadramento legal Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros, prevendo e proposta de substituição apresentada pelo BE. medidas especificas com vista ao reforço da estabilidade do N.º 867/XII (4.ª) (Altera o Código do Trabalho, aprovado pela sistema financeiro português): Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro):