22 DE JULHO DE 2015 29

 Proposta de alteração de PSD/CDS-PP: Emenda do Corpo do Artigo 2.º

GP PSD PS CDS-PP PCP BE

Favor X X X X

Abstenção X

Contra

APROVADA

 Corpo do Artigo 2.º do PJL

PREJUDICADO

 Proposta de alteração de PSD/CDS-PP: Aditamento de um novo artigo 2.º-A ao PJL

(consta na proposta de alteração como artigo 3.º)

APROVADA POR UNANIMIDADE

Artigo 3.º

Aditamento ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras

GP PSD PS CDS-PP PCP BE

Favor X X X

Abstenção

Contra X X

REJEITADO

Artigo 4.º

Alteração ao Decreto-Lei n.º 228/2000, de 23 de setembro

Artigo 2.º

Competência

 Proposta de alteração do PS: Emenda da alínea c) do N.º 2 do Artigo 2.º do Decreto-Lei

n.º 228/2000, de 23 de setembro, constante do Artigo 4.º do PJL

GP PSD PS CDS-PP PCP BE

Favor X X X

Abstenção

Contra X X

REJEITADA

 Alínea c) do N.º 2 do Artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 228/2000, de 23 de setembro,

constante do Artigo 4.º do PJL

GP PSD PS CDS-PP PCP BE

Favor X X X

Abstenção

Contra X X

REJEITADA