II SÉRIE-A — NÚMERO 175 2

— Relatório da discussão e votação na especialidade e texto — Informação da Comissão de Saúde relativa à discussão do final da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Pública bem como propostas de alteração apresentadas pelo Assembleia da República. PSD/CDS-PP e pelo PS. N.º 1021/XII (3.ª) (Sobre o sector da Assistência em Escala N.º 976/XII (4.ª) [Terceira alteração a Lei n.º 92/95, de 12 de (Handling) no transporte aéreo): setembro, sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 — Informação da Comissão de Economia e Obras Públicas de outubro, primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 313/2003, relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do de 17 setembro, primeira alteração ao Decreto-Lei n.º Regimento da Assembleia da República. 314/2003, de 17 de dezembro, primeira alteração à Lei n.º N.º 1122/XII (4.ª) (Propõe a extinção da Empresa Metro 75/2013, de 12 de setembro, primeira alteração à Portaria n.º Mondego, modernização e eletrificação da linha do ramal da 421/2004, de 24 de abril – Proíbe o abate indiscriminado de Lousã e melhoria dos Serviços Municipalizados de animais pelas câmaras municipais, institui uma política de Transportes Urbanos de Coimbra): controlo das populações de animais errantes e estabelece — Informação da Comissão de Economia e Obras Públicas condições adicionais para criação e venda de animais de relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do companhia (Iniciativa Legislativa de Cidadãos)]: Regimento da Assembleia da República. — Parecer da Comissão do Ambiente, Ordenamento do

N.º 1248/XII (4.ª) [Contra a privatização do serviço público de Território e Poder Local.

Transporte Fluvial no Tejo (Transtejo e Soflusa)]:

os — Informação da Comissão de Orçamento, Finanças e Propostas de lei [n. 293, 299, 329, 333 e 334/XII (4.ª)]: Administração Pública relativa à discussão do diploma ao

N.º 293/XII (4.ª) (Transforma a Ordem dos Técnicos Oficiais abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da de Contas em Ordem dos Contabilistas Certificados, e altera República. o respetivo Estatuto, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 452/99,

N.º 1254/XII (4.ª) (Em defesa do caminho-de-ferro nacional – de 5 de novembro, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de

pela reunificação e gestão integrada da ferrovia, contra a sua 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação,

liquidação e desmembramento): organização e funcionamento das associações públicas

— Vide projeto de resolução n.º 1248/XII (4.ª). profissionais): — Texto final da Comissão de Segurança Social e Trabalho N.º 1270/XII (4.ª) (Por uma solução rápida e definitiva para o

e propostas de alteração apresentadas pelo BE, pelo PS, pelo problema do IP8 e do IP2 e por garantias de intervenção na

PCP e pelo PSD/CDS-PP. (a) rede rodoviária do distrito de Beja): — Informação da Comissão de Economia e Obras Públicas

N.º 299/XII (4.ª) (Adequa o Estatuto da Ordem dos relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do

Nutricionistas, ao regime previsto na Lei n.º 2/2013, de 10 de Regimento da Assembleia da República.

janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas N.º 1300/XII (4.ª) (Defende o futuro da CP Carga):

profissionais): — Vide projeto de resolução n.º 1248/XII (4.ª).

— Texto final da Comissão de Segurança Social e Trabalho N.º 1310/XII (4.ª) (Fim das penhoras de habitação própria

e propostas de alteração apresentadas pelo PSD/CDS-PP, permanente):

pelo PS e pelo PCP. (a) — Informação da Comissão de Orçamento, Finanças e

N.º 329/XII (4.ª) (Aprova a Lei de Enquadramento Administração Pública relativa à discussão do diploma ao

Orçamental): abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da

— Relatório da votação na especialidade e texto final da República.

Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública N.º 1501/XII (4.ª) (Recomenda ao Governo a suspensão das

bem como propostas de alteração apresentadas pelo reprivatizações da CP Carga, SA, e EMEF, SA):

PSD/CDS-PP, pelo PS e pelo PCP. (b) — Vide projeto de resolução n.º 1248/XII (4.ª).

N.º 333/XII (4.ª) (Procede à sexta alteração à Lei n.º 2/2004, N.º 1528/XII (4.ª) (Contra as portagens na A23):

de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente — Informação da Comissão de Economia e Obras Públicas

dos serviços e organismos da administração central, regional relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do

e local do Estado, e à segunda alteração à Lei n.º 64/2011, Regimento da Assembleia da República.

de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de N.º 1552/XII (4.ª) (Pelo cancelamento das privatizações da

recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção EMEF e CP Carga):

superior da Administração Pública): — Vide projeto de resolução n.º 1248/XII (4.ª).

— Relatório da votação na especialidade e texto final da N.º 1558/XII (4.ª) (Recomenda ao Governo a implementação Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública das recomendações e conclusões relativas ao aeroporto de bem como propostas de alteração apresentadas pelo PS. Beja saídas do grupo de trabalho criado pelo Governo para o

N.º 334/XII (4.ª) (Aprova o Regime Jurídico da Supervisão de efeito):

Auditoria, transpondo a Diretiva 2014/56/UE, do Parlamento — Informação da Comissão de Economia e Obras Públicas

Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, que altera a relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do

Diretiva 2006/43/CE relativa à revisão legal das contas anuais Regimento da Assembleia da República.

e consolidadas, e assegura a execução, na ordem jurídica N.º 1559/XII (4.ª) (Pela reposição dos descontos aos interna, do Regulamento (UE) n.º 537/2014, do Parlamento reformados e estudantes nos transportes públicos): Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativo aos — Informação da Comissão de Economia e Obras Públicas requisitos específicos para a revisão legal de contas das relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do entidades de interesse público): Regimento da Assembleia da República. — Relatório da votação na especialidade e texto final da N.º 1564/XII (4.ª) (Recomenda ao Governo o imediato Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública depósito e publicação dos Acordos Coletivos de Entidade bem como propostas de alteração apresentadas pelo Empregadora Pública): PSD/CDS-PP e pelo PS. (c) — Informação da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública relativa à discussão do diploma ao Projetos de resolução [n.os 93/XII (1.ª), 1021/XII (3.ª), 1122, abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da 1248, 1254, 1270, 1300, 1310, 1501, 1528, 1552, 1558, 1559, República. 1564, 1574, 1582, 1583 e 1584/XII (4.ª)]:

N.º 1574/XII (4.ª) (Rejeita a criação do Grupo Hospitalar da N.º 93/XII (1.ª) (Construção urgente do hospital no concelho Península de Setúbal): do Seixal):