22 DE JULHO DE 2015 73

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1248/XII (4.ª)

[CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE FLUVIAL NO TEJO

(TRANSTEJO E SOFLUSA)]

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1254/XII (4.ª)

(EM DEFESA DO CAMINHO-DE-FERRO NACIONAL – PELA REUNIFICAÇÃO E GESTÃO INTEGRADA

DA FERROVIA, CONTRA A SUA LIQUIDAÇÃO E DESMEMBRAMENTO)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1300/XII (4.ª)

(DEFENDE O FUTURO DA CP CARGA)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1501/XII (4.ª)

(RECOMENDA AO GOVERNO A SUSPENSÃO DAS REPRIVATIZAÇÕES DA CP CARGA, SA, E EMEF,

SA)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1552/XII (4.ª)

(PELO CANCELAMENTO DAS PRIVATIZAÇÕES DA EMEF E CP CARGA)

Informação da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública relativa à discussão do

diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

1. O Projeto de Resolução n.º 1248/XII (4.ª) (BE) – Contra a privatização do serviço público de Transporte

Fluvial no Tejo (Transtejo e Soflusa) - deu entrada na Assembleia da República, a 4 de fevereiro de 2015, tendo

sido admitido a 5 do mesmo mês, data na qual baixou à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração

Pública (COFAP) para discussão.

2. O Projeto de Resolução n.º 1254/XII (4.ª) (PCP) – Em defesa do caminho-de-ferro nacional - pela

reunificação e gestão integrada da ferrovia, contra a sua liquidação e desmembramento - deu entrada na

Assembleia da República, a 6 de fevereiro de 2015, tendo sido admitido a 11 do mesmo mês, data na qual

baixou à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) para discussão.

3. O Projeto de Resolução n.º 1300/XII (4.ª) (BE) – Defende o futuro da CP carga - deu entrada na

Assembleia da República, a 11 de março de 2015, tendo sido admitido a 18 do mesmo mês, data na qual baixou

à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) para discussão.

4. O Projeto de Resolução n.º 1501/XII (4.ª) (PS) – Recomenda ao Governo a suspensão das

reprivatizações da CP Carga SA e EMEF SA - deu entrada na Assembleia da República, a 29 de maio de 2015,

tendo sido admitido a 3 de junho data na qual baixou à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração

Pública (COFAP) para discussão.

5. O Projeto de Resolução n.º 1552/XII (4.ª) (PCP) – Pelo cancelamento das privatizações da EMEF e CP

Carga - deu entrada na Assembleia da República, a 25 de junho de 2015, tendo sido admitido a 26 do mesmo

mês, data na qual baixou à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP) para

discussão.

6. A discussão destes Projetos de Resolução ocorreu, a solicitação dos proponentes, em reunião da

COFAP de 16 de julho de 2015, em conjunto.

7. O Sr. Deputado Bruno Dias (PCP) apresentou os Projetos de Resolução da autoria do PCP, fazendo

uma breve exposição da sua fundamentação e das propostas deles constantes.

8. O Sr. Deputado Pedro Filipe Soares (BE) apresentou os Projetos de Resolução da autoria do BE,

fazendo uma breve exposição da sua fundamentação e das propostas deles constantes.

9. O Sr. Deputado Ivo Oliveira (PS) apresentou o Projeto de Resolução da autoria do PS, fazendo uma

breve exposição da sua fundamentação e das propostas dele constantes.

10. O Sr. Deputado Hélder Amaral (CDS-PP) e o Sr. Deputado Afonso Oliveira (PSD) intervieram para

declarar que irão votar contra estes projetos de resolução, aquando da votação em plenário, criticando o teor

dos projetos de resolução apresentados.