22 DE JULHO DE 2015 81

2. O PJR n.º 1574 deu entrada na Assembleia da República a 3 de julho de 2015, tendo sido admitido a 08

de julho, data em que baixou à Comissão de Saúde.

O PJR n.º 1583 deu entrada na AR a 8 de julho de 2015 e foi admitido a 10 de julho, data em que baixou à

Comissão de Saúde.

3. A discussão destes PJR ocorreu conjuntamente, dado versarem a mesma matéria.

A Deputada Paula Santos apresentou o Projeto de Resolução que rejeita a «criação do Grupo Hospitalar da

Península de Setúbal», salientando que a Península de Setúbal tem perdido serviços e valências, que foram

concentrados nos hospitais de Santa Maria e de São José, em Lisboa. É invocada a Portaria n.º 82/2014, de 10

de abril, que divide as unidades hospitalares do país em três grupos (I, II e III), sendo que os hospitais da

Península de Setúbal se enquadram no grupo I, grupo em que são perdidas valências, o que implica uma

redução da resposta às populações. A pretensão de concentrar serviços e valências não é de hoje, mas o PCP

entende que o que é preciso é reforçar os serviços e valências nas unidades hospitalares existentes, bem como

construir os Hospitais do Seixal e do Montijo/Alcochete porque esta solução, do ponto de vista da saúde, é a

que traz mais-valias para as populações. Considera que devem ser assegurados os cuidados de saúde tendo

em conta as necessidades da população, devem ser reforçados os cuidados de saúde primários e deve ser

atribuído médico de família e enfermeiro de família a todos os utentes.

A Deputada Mariana Aiveca apresentou o Projeto de Resolução que «Recomenda ao Governo a não criação

do Grupo Hospitalar da Península de Setúbal» justificando que esta pretensão tem merecido uma generalizada

reprovação por parte das populações. Recordou que a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do

Tejo (ARS-LVT) encomendou um estudo, a uma consultora privada, sobre a reorganização da oferta hospitalar

na região da ARS-LVT, que produziu um relatório onde propõe a criação de dois centros hospitalares, sendo um

deles o da Península de Setúbal que seria integrado pelo Hospital de Setúbal, Centro Hospitalar Barreiro/Montijo

e Hospital Garcia de Orta. Disse esperar que a discussão destes PJR, que são iguais, permita que os Deputados

da maioria manifestem a sua discordância relativamente à criação deste novo Grupo Hospitalar, a acontecer,

será uma má decisão.

A Deputada Catarina Marcelino disse que por princípio não tem nada a objetar quanto à criação de centros

hospitalares. O problema reside na desqualificação de que são alvo alguns hospitais, retirando-lhes serviços e

recursos humanos. Falou do caso do Hospital do Montijo, para exemplificar a situação, que esteve quase a

fechar quando um conjunto de profissionais de saúde saíram para o Hospitalar do Barreiro. Entende que o mais

importante neste caso é a contratação de mais médicos de família e de mais enfermeiros. Considera contudo

que esta não é a altura para apresentar estes PJR, que têm um efeito que só serve objetivos eleitorais.

A Deputada Mercês Borges agradeceu a oportunidade de discutir os PJL em apreço. Disse que se está

perante uma falsa questão, porque a primeira vez que se falou deste Grupo Hospitalar foi num estudo técnico

que a ARS - LVT mandou fazer, e não passou daí. Frisou que a criação do Grupo Hospitalar não está

equacionada, o objetivo do Governo é o de introduzir melhorias nas unidades existentes bem como manter as

valências. Entende que a apresentação destes PJR não passa de oportunismo de campanha eleitoral.

A Deputada Isabel Galriça Neto recordou que houve um estudo que propunha um novo Centro Hospitalar

para a região de Setúbal, mas foi anunciado que não era oportuno levar por diante essa proposta. Ouvindo os

partidos subscritores destas iniciativas parece que é um facto consumado. O que é importante é melhorar os

cuidados de saúde, reduzindo as ineficiências, pois só com uma boa gestão, uma gestão mais eficiente, se

conseguem melhores cuidados, sendo que no limite os prejudicados são os cidadãos.

A Deputada Paula Santos lembrou que os problemas existentes no Hospital do Montijo se devem à criação

do Centro Hospitalar Barreiro/Montijo, ficando este desqualificado. E agora o que se pretende é alargar esta

experiência a toda a Península de Setúbal. Renovou a recomendação ao Governo, propondo que a maioria

aprove os PJR uma vez que referem que não há qualquer problema.

A Deputada Mariana Aiveca lembrou que o estudo da ARS-LVT propunha a criação do Grupo Hospitalar,

mas se o Governo ainda não tomou qualquer decisão, então ainda bem. Entende que este é um compromisso

importante, porque o que os PJR pretendem é que não se dê sequência ao estudo. Perguntou à maioria se está

em condições de dizer na campanha eleitoral que não vai ser criado o Grupo Hospitalar da Península de Setúbal,

uma vez que isso foi assumido pela Deputada Mercês Borges. Considera-se assim esclarecida e entende que

já foi vantajoso fazer este debate.