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22 DE JULHO DE 2015 83

O Sr. Deputado Jorge Machado (PCP) recordou que os STCP têm sofrido acentuada degradação,

concordando com a contratação proposta de 120 motoristas para cumprir os horários e garantir a segurança, e

criticando o recurso sistemático às horas extraordinárias.

Concordou que é preciso parar o processo de subconcessão, para salvaguarda do património dos STCP.

Discordou do Sr. Deputado Nuno Matias (PSD), considerando tratar-se de negócio lesa-pátria, e criticou a

entrega a privados.

Recordou a supressão de carreiras, a subida de preços dos bilhetes e que o PCP apresentara anteriores

iniciativas.

Concordou com o Projeto de Resolução do BE e com o Serviço Público de transportes.

O Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo (PS) sublinhou a posição de crítica do processo de subconcessão dos

STCP e do Metro do Porto, com alterações dos cadernos de encargos e dos procedimentos, e benefícios

ilegítimos aos privados.

Criticou a falta de diálogo do Governo com os autarcas da região, de todos os partidos.

Considerou que este assunto terá que ser revisitado no futuro, à luz dos benefícios para a mobilidade e da

racionalidade económico-financeira, e concluiu que o processo não devia ser consumado.

O Sr. Deputado Altino Bessa (CDS/PP) manifestou-se contra o Projeto de Resolução do BE, salientando a

poupança de cerca de 178 milhões € com esta medida do Governo e que já houve quatro providências cautelares

rejeitadas.

Defendeu que o Serviço Público pode ser feito por privados, devidamente contratualizado e regulamentado.

A Sr.ª Deputada Helena Pinto (BE) concluiu que as posições ficaram claras, criticando, em nome do Serviço

Público, as concessões feitas pelos Governos aos privados, sem garantias das obrigações.

Sublinhou a necessidade do Transporte Público com vantagens para a Sociedade de uma boa rede de

Transportes Públicos, duvidando das boas contas mencionadas.

5. Realizada a sua discussão, remete-se esta Informação a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da

República, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, em 22 de julho de 2015.

O Presidente da Comissão, Pedro Pinto.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1584/XII (4.ª)

(DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA À ALEMANHA)

Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

A Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, nos termos constitucional e

regimentalmente aplicáveis, é favorável ao assentimento para ausência do território nacional, requerido por Sua

Excelência o Presidente da República, tendo em vista a sua deslocação entre os dias 20 a 22 do próximo mês

de setembro, para participar no 11.º Encontro de Chefes de Estado do "Grupo de Arraiolos", a convite do seu

homólogo alemão.

Palácio de São Bento, 21 de julho de 2015.

O Vice-Presidente da Comissão, Carlos Alberto Gonçalves.

Nota: O parecer foi aprovado por unanimidade, com os votos favoráveis dos Deputados dos Grupos

Parlamentares do PSD,PS, eCDS-PP.

Registaram-se as ausências dos Grupos Parlamentares do PCP e BE

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