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4 DE AGOSTO DE 2015 1319__________________________________________________________________________________________________________

Artigo 54.º

Gestão económico-financeira

As fundações públicas ficam sujeitas ao regime de gestão económico-financeira e

patrimonial previsto na lei-quadro dos institutos públicos.

Artigo 55.º

Acompanhamento, avaliação de desempenho e fiscalização

1 - As fundações públicas estaduais estão sujeitas aos poderes de superintendência e de

tutela da entidade instituidora, nos termos e condições previstos na lei-quadro dos

institutos públicos.

2 - O poder de superintendência e de tutela administrativa nas fundações públicas estaduais

é exercido pela entidade pública que mais contribua para o seu financiamento ou que

tenha o direito de designar ou destituir o maior número de titulares de órgãos de

administração ou de fiscalização.

3 - Verificando-se uma igualdade de contributos para o financiamento de uma fundação ou

uma igualdade quanto ao maior número de direitos de designação ou de destituição, os

poderes referidos no número anterior são exercidos conjuntamente pelas entidades

públicas que se encontrem em igualdade de circunstâncias.

4 - A entidade instituidora e a Inspeção-Geral de Finanças podem ordenar a realização de

inquéritos, sindicâncias, inspeções e auditorias às fundações públicas estaduais e

regionais.

5 - A entidade instituidora, a Direção-Geral das Autarquias Locais e a Inspeção-Geral de

Finanças podem ordenar a realização de inquéritos, sindicâncias, inspeções e auditorias

às fundações públicas locais.

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