II SÉRIE-A — NÚMERO 178 1322__________________________________________________________________________________________________________

a) Aquelas cujo capital seja detido numa percentagem superior a 10 % por um ou

mais membros de órgãos de administração da fundação em causa ou pelos seus

cônjuges, unidos de facto, parentes ou afins em linha reta ou até ao 2.º grau em

linha colateral ou em relação a pessoa com quem vivam em economia comum;

b) Aquelas em cujo capital um membro do órgão de administração da fundação em

causa ou o seu cônjuge, unido de facto, parente ou afim em linha reta ou até ao 2.º

grau em linha colateral ou em relação a pessoa com quem vivam em economia

comum detenha, direta ou indiretamente, por si ou com os familiares referidos na

alínea anterior, uma percentagem não inferior a 10 %;

c) Aquelas cujo capital seja detido numa percentagem superior a 10 % pela própria

fundação.

5 - Os membros do órgão de administração não podem exercer funções por mais de 10

anos.

6 - O disposto nos números anteriores é aplicável, com as necessárias adaptações, aos

membros dos órgãos de direção ou de fiscalização.

7 - Aos membros dos órgãos da fundação é aplicável o regime definido na presente lei-

quadro e, no caso dos membros nomeados por entidades públicas, aplica-se,

subsidiariamente, o regime constante da lei-quadro dos institutos públicos.

Artigo 59.º

Regime sancionatório

1 - A violação do disposto no n.º 5 do artigo anterior importa a caducidade do mandato em

curso, a declarar pela entidade competente para o reconhecimento.

2 - A violação do disposto nos n.ºs 2 a 4 do artigo anterior determina: