II SÉRIE-A — NÚMERO 178 1390__________________________________________________________________________________________________________

RESOLUÇÃO

SOLUÇÕES INTEGRADAS DE INCENTIVO À NATALIDADE

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, recomendar ao Governo que:

1- Considere as questões relacionadas com o baixo número de nascimentos de crianças

uma prioridade na adoção de medidas concretas que incentivem a natalidade,

nomeadamente através da criação das condições necessárias, assegurando a

confiança e a estabilidade para que os casais possam de uma forma consciente, livre

e responsável, decidir e constituir a família que desejam.

2- Encare as questões associadas à natalidade numa perspetiva abrangente, a qual exige

a adoção de medidas multissetoriais e transversais às áreas do emprego/trabalho, dos

direitos de maternidade e paternidade, da segurança social e proteção das crianças e

jovens, da política fiscal, da educação, da saúde, da habitação e da mobilidade e

acessibilidades.

3- Promova a discussão da natalidade no âmbito da alteração do Código do Trabalho,

reforçando direitos de maternidade e paternidade e as condições de trabalho

adequadas à articulação entre a vida pessoal, familiar e profissional.

4- Atribua médico de família a todos os utentes, em particular às mulheres grávidas e

crianças e jovens.

5- Implemente e generalize o enfermeiro de família para todos os utentes.

6- Garanta a universalidade do acesso ao planeamento familiar, saúde materna e saúde

infantil.

7- Assegure os direitos sexuais e reprodutivos ao longo do ciclo de vida da mulher.