II SÉRIE-A — NÚMERO 179 512__________________________________________________________________________________________________________

b) Relação de domínio ou de grupo, na aceção do artigo 21.º do Código dos

Valores Mobiliários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de

novembro, com:

i) A entidade contratante;

ii) Os acionistas ou participantes dos organismos de investimento coletivo

ou com os associados dos fundos de pensões em causa; ou

iii) Os depositários dos organismos de investimento coletivo ou dos fundos

de pensões em causa.

c) Detenção de participação, direta ou indireta, igual ou superior a 2% dos direitos

de voto correspondentes ao capital social em qualquer das entidades referidas

nas subalíneas da alínea anterior;

d) Designação como membro de órgão social de:

i) Entidades referidas nas subalíneas da alínea b);

ii) Participantes dos organismos de investimento coletivo em causa; ou

iii) Pessoas coletivas que se encontrem em relação de domínio ou de grupo

com as entidades referidas nas subalíneas anteriores.

e) Relação de trabalho subordinado com qualquer uma das entidades referidas na

alínea anterior;

f) Seja pessoa coletiva cujo sócio pessoa singular com participação, direta ou

indireta, igual ou superior a 2%, mantenha uma relação profissional com a

entidade contratante;

g) Prestação em acumulação de serviços de consultoria ou de mediação

imobiliária, incluindo nos dois anos anteriores, de forma direta ou indireta, à

entidade contratante, aos organismos de investimento coletivo ou aos fundos de

pensões em causa;

h) Se encontre numa das situações referidas nas alíneas anteriores em relação a

sociedade imobiliária participada pelos organismos de investimentos coletivo

ou pelos fundos de pensões em causa.