5 DE AGOSTO DE 2015 543__________________________________________________________________________________________________________

Secção II

Assembleia Geral

Artigo 33.º

Definição, composição e deliberações da assembleia geral

1- A assembleia geral é o órgão supremo da cooperativa, sendo as suas deliberações,

tomadas nos termos legais e estatutários, obrigatórias para os restantes órgãos da

cooperativa e para todos os seus membros.

2- Participam na assembleia geral todos os cooperadores e membros investidores no

pleno gozo dos seus direitos.

3- Os estatutos da cooperativa podem prever assembleias gerais de delegados, os quais

são eleitos nos termos do artigo 44.º do presente Código.

Artigo 34.º

Sessões ordinárias e extraordinárias da assembleia geral

1- A assembleia geral reúne em sessões ordinárias e extraordinárias.

2- A assembleia geral ordinária reúne obrigatoriamente duas vezes em cada ano, uma

até 31 de março, para apreciação e votação das matérias referidas nas alíneas b) e c)

do artigo 38.º deste Código, e outra até 31 de dezembro, para apreciação e votação

das matérias referidas na alínea d) do mesmo artigo.

3- Sem prejuízo de a legislação complementar de cada ramo ou de os estatutos poderem

dispor de maneira diferente, a assembleia geral extraordinária reúne quando

convocada pelo presidente da mesa, por sua iniciativa, a pedido do órgão de

administração ou de fiscalização, ou a requerimento de, pelo menos, cinco por cento

dos membros da cooperativa, num mínimo de três.