5 DE AGOSTO DE 2015 583__________________________________________________________________________________________________________

Capítulo VII

Da fusão, cisão, transformação, dissolução e liquidação das cooperativas

Secção I

Fusão, cisão e transformação

Artigo 109.º

Formas de fusão de cooperativas

1 - A fusão de cooperativas pode operar-se por criação de nova cooperativa e por

incorporação.

2 - Verifica-se a fusão por criação de nova cooperativa, quando duas ou mais

cooperativas, com a simultânea extinção da sua personalidade jurídica, constituem

uma nova cooperativa, assumindo a nova cooperativa a totalidade dos direitos e

obrigações das cooperativas fundidas.

3 - Verifica-se a fusão por incorporação, quando uma ou mais cooperativas, em

simultâneo com a extinção da sua personalidade jurídica, passam a fazer parte

integrante de uma outra cooperativa, que assume a totalidade dos direitos e

obrigações das cooperativas incorporadas.

4 - A fusão de cooperativas só pode ser validamente efetivada por decisão de, pelo

menos, dois terços dos votos dos cooperadores presentes ou representados em

assembleia geral extraordinária convocada para esse fim.

5 - Mediante prévio parecer favorável da Cooperativa António Sérgio para a Economia

Social (CASES), as cooperativas de grau superior podem requerer judicialmente a

fusão por incorporação de uma ou mais cooperativas numa terceira, que assume a

totalidade dos direitos e obrigações de cooperativas que naquelas estejam integradas

ou com as quais tenham uma conexão relevante, quando ocorra alguma das seguintes

circunstâncias: