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Quinta-feira, 29 de outubro de 2015 II Série-A — Número 2

XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)

S U M Á R I O

Resoluções: N.º 10/XIII (1.ª) — Elimina mecanismos de coação e — Constituição de uma Comissão Eventual de Verificação de condicionamento sobre as mulheres no acesso à interrupção Poderes dos Deputados Eleitos. voluntária da gravidez, revoga a Lei n.º 136/2015, de 7 de

— Eleição dos membros do Conselho de Administração em setembro e repristina a Lei n.º 16/2007, de 17 de abril (PCP).

representação dos GruposParlamentares. os

Propostas de lei [n. 2 e 3/XIII (1.ª)]:

Projetos de lei [n.os 7 a 10/XIII (1.ª)]: N.º 2/XIII (1.ª) — Estratégia Nacional para a prevenção e

N.º 7/XIII (1.ª) — Repõe as 35 horas por semana como controlo de epidemias da febre do dengue (ALRAM).

período normal de trabalho na função pública, procedendo à N.º 3/XIII (1.ª) — Majoração da proteção social na

3.ª alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (PCP). maternidade, paternidade e adoção (ALRAM).

N.º 8/XIII (1.ª) — Reposição dos feriados nacionais retirados Projeto de resolução n.º 2/XIII (1.ª):

(PCP). Sobre a afirmação dos principais compromissos europeus de

N.º 9/XIII (1.ª) — Repõe os complementos de pensão nas Portugal (PSD/CDS-PP). empresas do sector empresarial do estado (PCP).

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