4 DE NOVEMBRO DE 2015 23

Portugal, enquanto na generalidade dos países da União Europeia aumentou significativamente (na Alemanha

mais de 83%, na Irlanda, Bélgica e no Luxemburgo mais de 55% e em Espanha mais de 156%).

Esta opção profundamente desastrosa, feita em Portugal, de desinvestimento literal na componente

ferroviária de transporte e de uma aposta monstruosa na rede de autoestradas, está também plasmada no

planeamento feito que levou a que, desde há muito, exista neste país um plano rodoviário nacional e seja

completamente inexistente um plano ferroviário nacional!

O paradigma de mobilidade em Portugal está falhado! Falhou nos critérios de racionalidade económica,

falhou nos critérios de exigências ambientais e falha nas necessidades de resposta de mobilidade às

populações! É por isso que os Verdes afirmam perentoriamente que Portugal precisa de um novo paradigma de

transporte, à escala de mobilidade interna, do fomento da coesão territorial, mas também na sua ligação ao

exterior e, portanto, à escala europeia. Para além disso, um novo paradigma de transporte que responda às

necessidades ambientais globais e que gere, portanto, mais eficiência também desse ponto de vista.

O PEV considera que a abertura para esse novo paradigma de mobilidade tem que se sustentar,

necessariamente, na aposta no transporte ferroviário, e deve assentar na existência fulcral de um plano

ferroviário nacional que seja uma diretriz de orientação política e de realização de investimentos tendentes a

permitir o desenvolvimento sustentável, dos mais diversos pontos de vista.

Assim, o Grupo Parlamentar Os Verdes apresenta, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, o

seguinte Projeto de Resolução:

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, delibera recomendar ao Governo:

A apresentação à Assembleia da República, no prazo de um ano, de um plano ferroviário nacional que se

traduza em princípios de sustentabilidade, e que designadamente:

a) Assente num modelo em rede, que inclua linhas, ramais e trajetos interligados;

b) Defina as linhas ferroviárias vocacionadas para abranger o território nacional;

c) Defina as linhas ferroviárias vocacionadas para abranger os territórios regionais;

d) Defina as linhas ferroviárias vocacionadas para assegurar as ligações transfronteiriças e ibéricas;

e) Defina as linhas vocacionadas para assegurar a ligação transeuropeia;

f) Defina as linhas ferroviárias principais e as linhas complementares, à escala regional, nacional e

transeuropeia;

g) Defina as linhas ferroviárias vocacionadas para garantir os “hinterlands” portuários atlânticos e

aeroportuários;

h) Defina as linhas ferroviárias de vocação metropolitana e de vocação urbana;

i) Defina as linhas ferroviárias, os ramais e os troços com elevado potencial de desenvolvimento

turístico das regiões;

j) Assegure a conexão da rede ferroviária, com outros meios de transportes, designadamente à escala

local;

k) Assegure a ligação a todas as capitais de distrito;

l) Promova a ligação das áreas metropolitanas com os sistemas urbanos;

m) Promova os subsistemas de ligação regional e urbana;

n) Estabeleça um plano de investimentos plurianual que garanta a urgência do reforço da rede

ferroviária nacional.

Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 4 de novembro 2015.

Os Deputados de Os Verdes, Heloísa Apolónia — José Luís Ferreira.

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