O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-A — NÚMERO 4 110_____________________________________________________________________________________________________________

cidadãos e da eficiência na utilização dos recursos públicos. A luta contra a corrupção permanecerá como um dos objetivos cruciais da ação política do Governo. Declaramos tolerância zero às graves ameaças ao Estado de Direito Democrático e, neste patamar, prosseguiremos no combate aos fenómenos transnacionais que minam a democracia e que promovem o desvio dos recursos necessários à promoção do desenvolvimento humano, social e económico, tal como continuaremos a enfrentar sem indulgência a criminalidade organizada e as potenciais cumplicidades e abusos do sistema político e dos sistemas financeiro e bancário. Promoveremos, instrumentos que habilitem cada vez mais o exercício da participação política pelos cidadãos num quadro cada vez mais pronunciado de democracia participativa.

2.DEFESA NACIONAL No domínio da defesa nacional está em curso uma reforma profunda que tem subjacente, por um lado, o redimensionamento sustentável da estrutura das Forças Armadas e, por outro, o reequilíbrio dos rácios afetos às despesas com pessoal, com manutenção e operação e com investimento, em ordem a privilegiar, sempre, a componente operacional. A defesa nacional é uma essencial função de soberania, em cujo âmbito as Forças Armadas assumem um papel nuclear, seja no plano da defesa da independência nacional e na proteção do território, seja no plano da afirmação internacional do Estado Português por via da sua participação em missões internacionais, com destaque para aquelas que são levadas a cabo por organizações internacionais de que o nosso País faz parte, como sucede com a ONU, a OTAN e a UE, no quadro das interdependências que Portugal e os Portugueses livremente escolheram.

2.1.GARANTIR A ESTABILIDADE

Nessa medida, é fundamental garantir que a política de defesa nacional se desenvolva num quadro de previsibilidade evitando as lógicas disruptivas. Assim, a preocupação essencial que deve orientar a política de defesa nacional deve ser a de assegurar a estabilidade no cumprimento da profunda reforma em curso, independentemente, como é óbvio, da necessidade de proceder a uma adequada avaliação dos seus resultados e da eventual introdução, se disso for caso, de pontuais alterações, conjugando com o enquadramento económico-financeiro prevalecente, o que impõe o estabelecimento de prioridades claras, centralizando o investimento nas áreas em que a intervenção das Forças Armadas é mais necessário. Executar, complementar e consolidar devem ser, assim, as ideias orientadoras da política de defesa nacional. Em obediência a essa lógica, propõe-se: • Garantir a execução e desenvolvimento coerente do Sistema de Forças e

Dispositivo de Forças, o que permitirá, ao mesmo tempo, concretizar a libertação de imóveis e manter uma presença coerente e integrada das

110 PROGRAMA DO XX GOVERNO CONSTITUCIONAL

Páginas Relacionadas
Página 0002:

Pág.Página 2
Página 0003:
II SÉRIE-A — NÚMERO 4 2__________________________________________________________________________
Pág.Página 3
Página 0004:
6 DE NOVEMBRO DE 2015 3__________________________________________________________________________
Pág.Página 4
Página 0005:
II SÉRIE-A — NÚMERO 4 4__________________________________________________________________________
Pág.Página 5
Página 0006:
6 DE NOVEMBRO DE 2015 5__________________________________________________________________________
Pág.Página 6
Página 0007:
II SÉRIE-A — NÚMERO 4 6__________________________________________________________________________
Pág.Página 7
Página 0008:
6 DE NOVEMBRO DE 2015 7__________________________________________________________________________
Pág.Página 8
Página 0009:
II SÉRIE-A — NÚMERO 4 8__________________________________________________________________________
Pág.Página 9
Página 0010:
6 DE NOVEMBRO DE 2015 9__________________________________________________________________________
Pág.Página 10
Página 0011:
II SÉRIE-A — NÚMERO 4 10_________________________________________________________________________
Pág.Página 11
Página 0012:
6 DE NOVEMBRO DE 2015 11_________________________________________________________________________
Pág.Página 12
Página 0013:
II SÉRIE-A — NÚMERO 4 12_________________________________________________________________________
Pág.Página 13
Página 0014:
6 DE NOVEMBRO DE 2015 13_________________________________________________________________________
Pág.Página 14
Página 0015:
II SÉRIE-A — NÚMERO 4 14_________________________________________________________________________
Pág.Página 15
Página 0016:
6 DE NOVEMBRO DE 2015 15_________________________________________________________________________
Pág.Página 16
Página 0017:
II SÉRIE-A — NÚMERO 4 16_________________________________________________________________________
Pág.Página 17
Página 0018:
6 DE NOVEMBRO DE 2015 17_________________________________________________________________________
Pág.Página 18
Página 0019:
II SÉRIE-A — NÚMERO 4 18_________________________________________________________________________
Pág.Página 19
Página 0020:
6 DE NOVEMBRO DE 2015 19_________________________________________________________________________
Pág.Página 20
Página 0021:
II SÉRIE-A — NÚMERO 4 20_________________________________________________________________________
Pág.Página 21
Página 0022:
6 DE NOVEMBRO DE 2015 21_________________________________________________________________________
Pág.Página 22
Página 0023:
II SÉRIE-A — NÚMERO 4 22_________________________________________________________________________
Pág.Página 23
Página 0024:
6 DE NOVEMBRO DE 2015 23_________________________________________________________________________
Pág.Página 24
Página 0025:
II SÉRIE-A — NÚMERO 4 24_________________________________________________________________________
Pág.Página 25
Página 0026:
6 DE NOVEMBRO DE 2015 25_________________________________________________________________________
Pág.Página 26
Página 0027:
II SÉRIE-A — NÚMERO 4 26_________________________________________________________________________
Pág.Página 27
Página 0028:
6 DE NOVEMBRO DE 2015 27_________________________________________________________________________
Pág.Página 28
Página 0029:
II SÉRIE-A — NÚMERO 4 28_________________________________________________________________________
Pág.Página 29
Página 0030:
6 DE NOVEMBRO DE 2015 29_________________________________________________________________________
Pág.Página 30
Página 0031:
II SÉRIE-A — NÚMERO 4 30_________________________________________________________________________
Pág.Página 31
Página 0032:
6 DE NOVEMBRO DE 2015 31_________________________________________________________________________
Pág.Página 32
Página 0033:
II SÉRIE-A — NÚMERO 4 32_________________________________________________________________________
Pág.Página 33
Página 0034:
6 DE NOVEMBRO DE 2015 33_________________________________________________________________________
Pág.Página 34
Página 0035:
II SÉRIE-A — NÚMERO 4 34_________________________________________________________________________
Pág.Página 35
Página 0036:
6 DE NOVEMBRO DE 2015 35_________________________________________________________________________
Pág.Página 36
Página 0037:
II SÉRIE-A — NÚMERO 4 36_________________________________________________________________________
Pág.Página 37
Página 0038:
6 DE NOVEMBRO DE 2015 37_________________________________________________________________________
Pág.Página 38
Página 0039:
II SÉRIE-A — NÚMERO 4 38_________________________________________________________________________
Pág.Página 39
Página 0040:
6 DE NOVEMBRO DE 2015 39_________________________________________________________________________
Pág.Página 40
Página 0041:
II SÉRIE-A — NÚMERO 4 40_________________________________________________________________________
Pág.Página 41
Página 0042:
6 DE NOVEMBRO DE 2015 41_________________________________________________________________________
Pág.Página 42
Página 0043:
II SÉRIE-A — NÚMERO 4 42_________________________________________________________________________
Pág.Página 43
Página 0044:
6 DE NOVEMBRO DE 2015 43_________________________________________________________________________
Pág.Página 44
Página 0045:
II SÉRIE-A — NÚMERO 4 44_________________________________________________________________________
Pág.Página 45
Página 0046:
6 DE NOVEMBRO DE 2015 45_________________________________________________________________________
Pág.Página 46
Página 0047:
II SÉRIE-A — NÚMERO 4 46_________________________________________________________________________
Pág.Página 47
Página 0048:
6 DE NOVEMBRO DE 2015 47_________________________________________________________________________
Pág.Página 48
Página 0049:
II SÉRIE-A — NÚMERO 4 48_________________________________________________________________________
Pág.Página 49
Página 0050:
6 DE NOVEMBRO DE 2015 49_________________________________________________________________________
Pág.Página 50
Página 0051:
II SÉRIE-A — NÚMERO 4 50_________________________________________________________________________
Pág.Página 51
Página 0052:
6 DE NOVEMBRO DE 2015 51_________________________________________________________________________
Pág.Página 52
Página 0053:
II SÉRIE-A — NÚMERO 4 52_________________________________________________________________________
Pág.Página 53
Página 0054:
6 DE NOVEMBRO DE 2015 53_________________________________________________________________________
Pág.Página 54
Página 0055:
II SÉRIE-A — NÚMERO 4 54_________________________________________________________________________
Pág.Página 55
Página 0056:
6 DE NOVEMBRO DE 2015 55_________________________________________________________________________
Pág.Página 56
Página 0057:
II SÉRIE-A — NÚMERO 4 56_________________________________________________________________________
Pág.Página 57
Página 0058:
6 DE NOVEMBRO DE 2015 57_________________________________________________________________________
Pág.Página 58
Página 0059:
II SÉRIE-A — NÚMERO 4 58_________________________________________________________________________
Pág.Página 59
Página 0060:
6 DE NOVEMBRO DE 2015 59_________________________________________________________________________
Pág.Página 60
Página 0061:
II SÉRIE-A — NÚMERO 4 60_________________________________________________________________________
Pág.Página 61
Página 0062:
6 DE NOVEMBRO DE 2015 61_________________________________________________________________________
Pág.Página 62
Página 0063:
II SÉRIE-A — NÚMERO 4 62_________________________________________________________________________
Pág.Página 63
Página 0064:
6 DE NOVEMBRO DE 2015 63_________________________________________________________________________
Pág.Página 64
Página 0065:
II SÉRIE-A — NÚMERO 4 64_________________________________________________________________________
Pág.Página 65
Página 0066:
6 DE NOVEMBRO DE 2015 65_________________________________________________________________________
Pág.Página 66
Página 0067:
II SÉRIE-A — NÚMERO 4 66_________________________________________________________________________
Pág.Página 67
Página 0068:
6 DE NOVEMBRO DE 2015 67_________________________________________________________________________
Pág.Página 68
Página 0069:
II SÉRIE-A — NÚMERO 4 68_________________________________________________________________________
Pág.Página 69
Página 0070:
6 DE NOVEMBRO DE 2015 69_________________________________________________________________________
Pág.Página 70
Página 0071:
II SÉRIE-A — NÚMERO 4 70_________________________________________________________________________
Pág.Página 71
Página 0072:
6 DE NOVEMBRO DE 2015 71_________________________________________________________________________
Pág.Página 72
Página 0073:
II SÉRIE-A — NÚMERO 4 72_________________________________________________________________________
Pág.Página 73
Página 0074:
6 DE NOVEMBRO DE 2015 73_________________________________________________________________________
Pág.Página 74
Página 0075:
II SÉRIE-A — NÚMERO 4 74_________________________________________________________________________
Pág.Página 75
Página 0076:
6 DE NOVEMBRO DE 2015 75_________________________________________________________________________
Pág.Página 76
Página 0077:
II SÉRIE-A — NÚMERO 4 76_________________________________________________________________________
Pág.Página 77
Página 0078:
6 DE NOVEMBRO DE 2015 77_________________________________________________________________________
Pág.Página 78
Página 0079:
II SÉRIE-A — NÚMERO 4 78_________________________________________________________________________
Pág.Página 79
Página 0080:
6 DE NOVEMBRO DE 2015 79_________________________________________________________________________
Pág.Página 80
Página 0081:
II SÉRIE-A — NÚMERO 4 80_________________________________________________________________________
Pág.Página 81
Página 0082:
6 DE NOVEMBRO DE 2015 81_________________________________________________________________________
Pág.Página 82
Página 0083:
II SÉRIE-A — NÚMERO 4 82_________________________________________________________________________
Pág.Página 83
Página 0084:
6 DE NOVEMBRO DE 2015 83_________________________________________________________________________
Pág.Página 84
Página 0085:
II SÉRIE-A — NÚMERO 4 84_________________________________________________________________________
Pág.Página 85
Página 0086:
6 DE NOVEMBRO DE 2015 85_________________________________________________________________________
Pág.Página 86
Página 0087:
II SÉRIE-A — NÚMERO 4 86_________________________________________________________________________
Pág.Página 87
Página 0088:
6 DE NOVEMBRO DE 2015 87_________________________________________________________________________
Pág.Página 88
Página 0089:
II SÉRIE-A — NÚMERO 4 88_________________________________________________________________________
Pág.Página 89
Página 0090:
6 DE NOVEMBRO DE 2015 89_________________________________________________________________________
Pág.Página 90
Página 0091:
II SÉRIE-A — NÚMERO 4 90_________________________________________________________________________
Pág.Página 91
Página 0092:
6 DE NOVEMBRO DE 2015 91_________________________________________________________________________
Pág.Página 92
Página 0093:
II SÉRIE-A — NÚMERO 4 92_________________________________________________________________________
Pág.Página 93
Página 0094:
6 DE NOVEMBRO DE 2015 93_________________________________________________________________________
Pág.Página 94
Página 0095:
II SÉRIE-A — NÚMERO 4 94_________________________________________________________________________
Pág.Página 95
Página 0096:
6 DE NOVEMBRO DE 2015 95_________________________________________________________________________
Pág.Página 96
Página 0097:
II SÉRIE-A — NÚMERO 4 96_________________________________________________________________________
Pág.Página 97
Página 0098:
6 DE NOVEMBRO DE 2015 97_________________________________________________________________________
Pág.Página 98
Página 0099:
II SÉRIE-A — NÚMERO 4 98_________________________________________________________________________
Pág.Página 99
Página 0100:
6 DE NOVEMBRO DE 2015 99_________________________________________________________________________
Pág.Página 100
Página 0101:
II SÉRIE-A — NÚMERO 4 100________________________________________________________________________
Pág.Página 101