II SÉRIE-A — NÚMERO 4 4_____________________________________________________________________________________________________________

últimos anos. Por outro lado, é agora indispensável encarar novos objetivos fundamentais para uma estratégia de crescimento que traga também mais desenvolvimento e justiça social. Há que responder ao retrocesso demográfico que se verifica no nosso País desde há mais de três décadas e que, não sendo invertido, nos colocará perante aquele que será porventura o nosso maior problema estrutural. Há que dar prioridade às pessoas, valorizando-as, como forma de combater a pobreza e promover a mobilidade social. Numa sociedade em que a maioria da população tem ainda rendimentos baixos ou muito baixos, há que defender e reforçar o Estado Social, assegurando as condições da sua viabilidade e tendo como preocupação primeira o combate, sem tréguas, à exclusão e às desigualdades sociais. Há que fortalecer a competitividade da nossa economia como motor do desenvolvimento, com base no crescimento do investimento e na inovação, nas exportações, na produção de bens transacionáveis e na reposição do rendimento e do poder de compra das pessoas. E há que promover a eficiência do Estado e a qualificação dos serviços públicos de forma a torná-los mais próximos dos cidadãos e mais amigos das empresas. Como tal, o Programa do Governo assenta em cinco objetivos fundamentais, que satisfazem essas prioridades estratégicas para proteger o futuro do país:

• Combater o «inverno demográfico»; • Apostar na valorização das pessoas, elemento estruturante do combate

à pobreza e à promoção da mobilidade social; • Defender e revigorar o Estado Social, como instrumento de combate às

desigualdades sociais; • Robustecer a competitividade da economia, assente no crescimento do

investimento, da inovação e do emprego, nas exportações e na produção de bens transacionáveis, e no aumento dos rendimentos das pessoas e do seu poder de compra;

• Promover a eficiência do Estado e a qualificação dos serviços públicos, mais próximos dos cidadãos e mais amigos das empresas.

Não é demais recordar, no entanto, que estes cinco objetivos fundamentais se inscrevem num contexto mais alargado de afirmação de Portugal no mundo, cujos pilares centrais e estratégicos, refletidos nas prioridades mais permanentes da nossa política externa, se identificam com a nossa inserção na União Europeia e na partilha da moeda única, com a nossa filiação na opção atlantista, tanto na vertente de segurança e defesa quanto na dimensão de abertura ao mundo, e com a importância conferida à pertença ao universo dos países de língua portuguesa. Este Programa de Governo, tendo como referência natural o programa eleitoral apresentado pela coligação de partidos que o suportam, também não é alheio ao resultado verificado nas eleições do passado dia 4 de outubro.

4 PROGRAMA DO XX GOVERNO CONSTITUCIONAL