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• Promover a Aprendizagem Dual, enquanto solução de formação de elevado prestígio e reconhecimento, de dupla certificação orientada para os jovens e conferente do 12.º ano de escolaridade;

• Desenvolver a modalidade de formação Vida Ativa – incluindo uma componente de formação em contexto de trabalho, com base em unidades de formação modular certificada de curta duração;

• Concretizar ações de reconversão de competências de diplomados do ensino superior em áreas de baixa empregabilidade, designadamente para a área das tecnologias de informação e comunicação, oportunidades da economia digital e programação;

• Concretizar uma estratégia de valorização contínua dos recursos humanos em processos de validação e certificação de competências, escolares e profissionais, sobretudo quanto às adquiridas em contexto de trabalho, associados à caderneta individual de competências, como um instrumento essencial e indissociável do reforço da mobilidade, combate ao desemprego e valorização do capital humano;

• Desenvolver Cursos de Especialização Tecnológica (CET), qualificação de nível V, com base numa ligação com empresas e à atividade económica, privilegiando a empregabilidade e a formação de recursos técnicos qualificados;

• Desenvolver o cheque-formação, enquanto via para introduzir maior responsabilidade e liberdade de escolha na oferta formativa a frequentar;

• Reeditar um plano de «Formação para a Inclusão», orientado para as pessoas desempregadas com menores qualificações e maiores fragilidades de inserção, com base em formação para competências básicas, processos de reconhecimento e certificação e educação e formação de adultos;

• Priorizar intervenções de qualificação profissional dirigidas a jovens detentores de escolaridade obrigatória e sem qualificação profissional, reforçando o potencial de empregabilidade;

• Publicitar a taxa de empregabilidade e a remuneração média do primeiro emprego para as modalidades de formação profissional de natureza qualificante desenvolvidas pelo IEFP;

• Proceder a uma sistemática avaliação da rede de Centros de Emprego e Centros de Formação, com apresentação pública de resultados.

16.4.REABILITAÇÃO PROFISSIONAL

O trabalho e o emprego não são apenas fatores de subsistência, mas também de integração do cidadão na comunidade, meios de realização pessoal e autonomia. Enquanto sociedade, mas também enquanto cidadãos responsáveis, não devemos nunca desistir daqueles que, por alguma razão, apresentam maiores limitações no exercício das suas atividades, fazendo um esforço coletivo, mas também individual, para que os cidadãos portadores de

75 PROGRAMA DO XX GOVERNO CONSTITUCIONAL

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