9 DE NOVEMBRO DE 2015 11

O modelo que agora se quer solidificar com as Infraestruturas de Portugal, afasta as empresas do sector

público da realização da sua natureza operacional colocando-as como intermediárias entre o Estado e os grupos

económicos. Esse modelo revelou-se desastroso, carregou as empresas com encargos financeiros e provocou

a paralisia do investimento e a degradação das infraestruturas.

No caso das Estradas de Portugal, o endividamento está ligado ao conjunto de compromissos com as PPP

rodoviárias que, a não serem verdadeiramente revistos, representam obrigações superiores a 22 mil milhões de

euros (para o período 2013/2041), e que em 2014 lhe impuseram pagamentos de 1,1 mil milhões de euros (mais

300 milhões que em 2013, apesar das falsas poupanças que o governo tanto propagandeou), com mais 1,2 mil

milhões previstos no OE’2015.

No caso da REFER, a empresa tem uma dívida que ronda os 6,5 mil milhões de euros, prevendo-se 146,6

milhões de euros de pagamentos de juros em 2015. Esse endividamento resulta, no essencial, do facto de

durante mais de 20 anos o investimento ferroviário em Portugal ter sido assumido a mais de 80% através da

contratação de dívida pela REFER e dos custos brutais e crescentes com o serviço dessa dívida e com os

instrumentos especulativos que a ela associaram.

Na EP o peso desta dívida tem ainda uma implicação muito concreta: mais de 90% da rede rodoviária

nacional recebe apenas cerca de 10% dos recursos financeiros disponíveis, pois as PPP “sugam” todos os

restantes recursos.

Esta fusão foi um salto consciente numa direção desastrosa para os interesses nacionais. Como já ficou bem

patente (através das declarações de António Ramalho, e do despacho que criou o Grupo de Trabalho que

preparou esta fusão), o que se pretende é realizar «ganhos rápidos», ditos «quick wins», para ajudar a pagar

estes compromissos com as PPP, com as subconcessões e com a banca. Esta é a verdadeira prioridade, e esta

não pode ser a prioridade quando se trata do gestor das infraestruturas nacionais.

Para «vender» esta sua ideia o Governo falou muito ao início em sinergias e no modelo «sueco» ou

«finlandês». Mas quando questionado, nunca mostrou que estudos comparados foram realizados sobre essas

experiências, não esclareceu as profundas diferenças entre o que na gestão das infraestruturas se passa na

Suécia e na Finlândia e o que quer impor para Portugal. E principalmente, não explicou porque escolheu rejeitar

o modelo seguido na esmagadora maioria dos países do mundo. Finalmente, deixou de falar nos «modelos»,

abandonando essa linha de propaganda. Mas é importante recordar que há uma razão para que nenhum país

do mundo tenha feito o que o anterior Governo quis impor ao país: porque é uma ideia completamente errada

do ponto de vista operacional e criminosa do ponto de vista da fiabilidade e segurança da operação.

Se algo o Estado Português deveria aprender com outros estados europeus é no facto de alguns que tinham

separado a exploração da infraestrutura ferroviária estarem a regressar a uma maior unificação do sistema,

corrigindo as opções tomadas na sequência dos diferentes pacotes ferroviários da UE. Se a questão da obtenção

de sinergias fosse de facto uma prioridade, o Governo teria um caminho que o PCP reivindica há anos, e que

está a ser seguido na Alemanha e na França, e que a Espanha decidiu implementar depois do acidente de Vigo:

trata-se da reconstrução de uma única empresa ferroviária que reúna o operador da infraestrutura e o da

circulação, fazendo regressar CP, CP Carga, EMEF e REFER a uma mesma empresa ferroviária, nacional e

pública. Mas as sinergias, na afirmação da política de direita, também são fundamentalmente propaganda e

pretexto.

A criação da IP pretendeu facilitar a realização das tais «quick wins» e privatizar ou concessionar tudo o que

se puder para conseguir garantir as rendas aos grupos económicos e financeiros.

A criação da IP aponta para a venda conjunta da Refer Telecom e da importante rede de comunicações

propriedade da REFER (a quem o Governo atribuiu a responsabilidade pela rede de comunicações de fibra ótica

e pelo centro de processamento de dados em backup da Autoridade Tributária e Aduaneira) depois de fundir

essa rede com a rede da EP.

A criação da IP aponta para a venda da Refer Engineering, colocando o Estado português numa ainda maior

dependência dos grandes grupos monopolistas da construção e obras públicas; para a venda do vasto

património ferroviário; para colocar na IP as receitas da concessão da exploração das linhas rentáveis hoje

atribuídas à CP (Urbanos de Lisboa e Porto, Longo Curso), prosseguindo o caminho de descapitalização e

desmantelamento da CP; para o concessionar do Controlo de Circulação Ferroviário; para a privatização dos

terminais ferroviários de mercadorias; para o concessionar dos terminais rodoviários; para entregar novas

concessões na rede viária, etc.