II SÉRIE-A — NÚMERO 5 14

de vista económico se revelam fundamentais para populações que até então estavam isoladas e sem

transportes.

A STCP foi ganhando um enorme prestígio na cidade do Porto e nos concelhos limítrofes, sendo a sua

importância reconhecida entre os agentes económicos e principalmente entre a população da região. Da mesma

forma, a Metro do Porto, fruto de um investimento público superior a dois mil milhões de euros, representou uma

importante mais-valia para a cidade e para a região, apesar das entorses que o subfinanciamento público e a

sua entrega à gestão privada sempre acarretaram.

Para que se perceba a dimensão do que o anterior Governo PSD/CDS pretende destruir com as medidas

que tomou, importa referir que a STCP em 2013 transportou 135 milhões de passageiros e a Metro do Porto

transportou, no mesmo ano de 2013, 56 milhões de passageiros.

Na STCP, foi imposta, por sucessivos governos, uma estratégia de degradação deliberada dos serviços

prestados à população e de ataque aos direitos dos trabalhadores, preparando o processo para a sua

privatização.

Só assim se percebe que atualmente, fruto da falta de trabalhadores na STCP, existam 140 serviços por dia

que não se realizam com graves prejuízos para as populações. A situação é tão evidente que administração e

tutela anunciaram a contratação de 139 novos motoristas, apesar de apenas terem concretizado a contratação

de 20, fazendo com que se mantenham inúmeros serviços por fazer e, com o início do ano letivo, haja crianças

à espera nas paragens uma hora por autocarros que deveriam passar a cada 15 minutos. Diga-se ainda que,

sucessivas administrações da STCP apostaram fortemente no ataque aos direitos dos trabalhadores,

desregulação dos horários de trabalho, ataque aos salários e direitos de quem ajudou e assumiu um papel vital

nestas empresas – os seus trabalhadores.

Na Metro do Porto, a subconcessão, primeiro à Transdev, depois à Barraqueiro/DB, levou à implementação

de um modelo operacional assente na subcontratação – bilheteiras, fiscalização, manutenção e infraestruturas

– que agora se pretende estender à manutenção do material circulante.

Por outro lado, alimenta-se a propaganda com a ideia de que as empresas públicas dão prejuízos. Mas

omitem que a maior dívida está na empresa Metro do Porto, precisamente a empresa que tem a exploração

comercial concessionada a grupos económicos desde o início da operação. E escondem que sucessivas

administrações e governos, levaram o endividamento destas empresas para níveis insustentáveis - não devido

aos custos operacionais, ou aos salários e direitos dos trabalhadores, mas devido à desorçamentação sucessiva

de milhares de milhões de euros, nomeadamente do investimento em infraestruturas de longa duração, dos

crescentes custos com juros e devido à especulação em contratos “swap”. Isto sem esquecer que, no caso da

STCP, os Governos sempre subfinanciaram o serviço, ignorando e agravando o défice da exploração e, no caso

da Metro do Porto, os Governos sempre impuseram que esta pagasse ao subconcessionário privado mais do

que as receitas que auferia, em ambos os casos fazendo crescer a dívida das empresas públicas.

Importa referir que as dívidas, essas, ficam com o erário público, enquanto o património resultante do

investimento feito com o dinheiro de todos nós fica com os grupos económicos que o pretendem explorar com

o objetivo de maximizar os seus lucros.

Por outro lado, os necessários investimentos devido ao desgaste do material circulante não ficam

salvaguardados com a entrega a privados.

A concessão e subconcessão foram a forma que o anterior Governo PSD/CDS encontrou para entregar de

mão beijada equipamentos, linhas e investimentos de milhões a troco de clientela e lucro garantido aos grandes

grupos privados, a que se soma (e isto porque para os grupos económicos não falta dinheiro), contratos tipo

PPP/Parceria Público Privada que são ruinosos do ponto de vista do interesse público mas que garantem largos

milhões aos concessionários.

Ao contrário do que foi afirmado pelo anterior Governo PSD/CDS, com a subconcessão que foi a concurso

público ou com o ajuste direto concretizado pelas mãos de um Governo em fim de funções, nem as populações

vão ficar mais bem servidas, nem o problema financeiro destas empresas vai ficar resolvido, nem o Estado vai

gastar menos dinheiro.

Aliás, com este negócio, as empresas públicas STCP e Metro do Porto vão ficar mais endividadas e as

populações vão ficar com um serviço de transportes pior, com menos segurança e mais caro.