13 DE NOVEMBRO DE 2015 19

Esta decisão, tomada em plena campanha eleitoral, pelo Governo PSD/CDS em agonia, ao pressentir que o

seu fim tinha chegado, traduziu a procura desesperada de votos com uma medida que, de antemão, sabiam ir

ao encontro de um grande desejo da população. Com o encerramento deste serviço, a mobilidade das

populações do distrito de Portalegre ainda ficou mais afetada, criando problemas que se refletiram também em

diversas instituições, como foi o caso do Instituto Politécnico de Portalegre, para o qual o comboio sempre

representou um importante meio de transporte dos alunos.

Este regresso, se bem que parcial e experimental, do serviço de passageiros à Linha do Leste, não pode

agora voltar atrás. Quase quatro anos depois de ter sido encerrado (dia 1 de janeiro de 2012), pelo Governo

PSD/CDS; a pretexto da procura reduzida de passageiros e dos ditos prejuízos do serviço, argumentos similares

aos que foram utilizados para encerrar um conjunto de outras linhas e ramais, pelo país fora, desmembrando a

rede ferroviária nacional; é chegada a altura de trazer de volta o comboio roubado às populações e ao distrito

de Portalegre.

Nunca será demais relembrar que o encerramento do comboio de passageiro, levou Portalegre, durante

estes anos, a ser o único distrito do país, sem uma única estação onde um passageiro pudesse apanhar um

comboio! Foram medidas como estas que contribuíram para que Portalegre seja, atualmente, o distrito com

menos população do país.

Numa altura de crise económica, social e ambiental profunda, a aposta nos transportes públicos,

nomeadamente o transporte ferroviário, deve ser assumida como um fator estruturante do desenvolvimento e

de ordenamento do território, garantindo uma melhor e maior mobilidade das pessoas e bens, no quadro de uma

articulação desejável e necessária com outros meios de transporte.

Tal prioridade terá ainda efeitos positivos na criação de emprego, na redução das assimetrias regionais, na

mitigação do despovoamento e do isolamento, na promoção de um desenvolvimento mais harmonioso e

equilibrado, sustentado num melhor ordenamento do território e na garantia de uma maior justiça social e coesão

territorial.

Portugal necessita urgentemente de mudar de paradigma, adotando uma estratégia de desenvolvimento que

alivie a dependência externa do país ao nível energético e que reduza as emissões de gases com efeitos de

estufa, respondendo às necessidades globais com um menor consumo de combustíveis fósseis.

É por todas estas razões que se impõe que a reposição da circulação do serviço de passageiros na Linha do

Leste tenha vindo para ficar e passe a garantir efetivamente, num futuro breve, as reais necessidades das

populações, do distrito de Portalegre e do Alentejo.

Não podemos também descurar o facto da Linha do Leste representar uma linha com vocação de ligação

inter-fronteiriça, papel que desempenhou durante décadas, dando um contributo inegável na ligação de Portugal

a Espanha e que a sua exploração, tendo em conta esta perspetiva, é um contributo importante em termos de

sustentabilidade económica do serviço.

Tendo ainda em conta que pouco tempo antes do encerramento do serviço de passageiros nesta linha, foram

feitos investimentos de melhoramento, e que a linha continuou a prestar serviço a nível de mercadorias, estão

criadas as condições para que a retoma plena do serviço de passageiros possa ser feita sem grandes

investimentos prévios.

Assim sendo, o Grupo Parlamentar Os Verdes propõe à Assembleia da República que delibere, ao abrigo

das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, recomendar ao Governo que:

1.º Mantenha a circulação de passageiros na Linha do Leste, mesmo que parcial, até que seja encontrada

uma solução definitiva para o seu funcionamento em termo de serviço de passageiros, com horários adequados

às necessidades das populações, em todo o seu percurso, repondo a ligação a Espanha;

2.º Apresente até ao fim do prazo, dado comoexperimental (25 de março de 2016), à Assembleia de

República, um diagnóstico em relação a situação da Linha do Leste que inclua: as medidas de melhoramento

da infraestrutura ferroviária que faltam tomar, na sequência da paragem da intervenção de melhoramento da

Linha em 2011; medidas de melhoramento de estações e apeadeiros; custos respetivos; calendário das

intervenções a realizar; assim como uma proposta de prazos para repor o serviço de passageiros a funcionar,

numa ótica de serviço público, em todo percurso da Linha.

Assembleia da República, Palácio de S. Bento, 13 de novembro de 2015.