20 DE NOVEMBRO DE 2015 43

Queremos que o governo desenvolva uma nova geração de políticas públicas, mais focadas na capacitação

e autonomia das pessoas e famílias, mais integradas e coerentes, com maior envolvimento da comunidade,

sustentáveis e com maior equidade, promovendo uma maior coesão social.

Ambicionamos, assim, uma verdadeira evolução que garanta a proteção de quem mais precisa, potencie a

mobilidade social e promova a inclusão social.

E que todos estes princípios possam ficar plasmados num programa concreto, num conjunto de medidas

concretas, de desenvolvimento social.

II – Recomendações

Assim, em coerência com as razões anteriormente expostas, ao abrigo das disposições Constitucionais

aplicáveis, os grupos parlamentares do Partido Social Democrata e do Centro Democrático Social – Partido

Popular propõem que a Assembleia da República recomende ao governo o seguinte:

1. Que crie, com toda a celeridade, o Programa de Desenvolvimento Social;

2. Que o Programa de Desenvolvimento Social tenha uma forte participação dos fundos comunitários,

nomeadamente no Programa Operacional de Inclusão Social e Emprego, bem como do Orçamento de

Estado e das verbas dos jogos sociais, contribuindo para uma economia social de futuro, assente na

inovação e no empreendedorismo social;

3. Um Programa que continue a garantir o aumento das pensões mínimas, sociais e rurais num valor acima

da inflação, dando continuidade a um ganho de poder de compra, como se tem registado nestes últimos

4 anos para mais de um milhão de pensionistas;

4. Um Programa que, agora que Portugal está fora dos ajustamentos da Troica herdados do tempo do

Partido Socialista, restaure os valores anuais do complemento solidário para idosos no montante de

referência 5.022€;

5. Um Programa promotor de uma rede de serviços personalizados, para apoio a idosos e a pessoas com

deficiência, assente em habitações já existentes e adaptadas às suas necessidades de acessibilidades,

numa lógica de apoio à vida independente, geridas pelas instituições da rede social e solidária, como

medida alternativa à institucionalização;

6. Um Programa que alargue a Rede de Cuidadores de Proximidade, dirigida à população mais idosa e

portadora de deficiência, a partir do incremento do trabalho em rede entre as várias instituições do setor

social e solidário;

7. Um Programa que reponha o 4.º e o 5.º escalões do abono de família que, em 2010, foram retirados

pelo Partido Socialista e que deixaram mais de 500 mil crianças sem este apoio;

8. Um Programa que concretize a intensificação do esforço na redução sustentada do abandono escolar

precoce através de um plano nacional de combate ao insucesso e abandono escolar;

9. Um Programa que alargue a oferta do ensino vocacional a todas as regiões do país, especialmente nos

locais em que estes cursos podem desempenhar um papel muito relevante no combate ao abandono

escolar e, simultaneamente, colmatar necessidades de técnicos qualificados;

10. Um Programa que desenvolva progressivamente o ensino recorrente nas diferentes regiões do país,

com ofertas equivalentes às do ensino básico e secundário, oferecendo uma via para reingresso na

educação e formação a todos os maiores de 18 anos que pretendam completar o 12.º ano, com

possibilidade de prosseguimento de estudos;

11. Um Programa que dê continuidade à rede local de intervenção social (RLIS), enquanto instrumento que

o Estado coloca à disposição dos cidadãos, por via das instituições do setor solidário, para agilizar,

facilitar e resolver o acesso e o acompanhamento aos seus direitos, nomeadamente nas prestações

sociais, para públicos mais necessitados;

12. Um Programa que promova ainda mais o impacto positivo do novo modelo de contratos locais de

desenvolvimento social, que têm enfoque particular no combate às desigualdades e à pobreza e na

promoção da coesão, envolvendo de forma ativa os diversos parceiros locais;