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II SÉRIE-A — NÚMERO 13 12

1 – Celebraram-se acordos de cooperação no valor de 1,2 mil milhões de euros anuais, e que beneficiaram

de um aumento de 5.1% neste mandato, ou seja, mais 61 milhões de euros. Refira-se, neste particular, para

além do aumento da verba, que a plurianualidade tem permitido uma gestão eficaz e sem sobressaltos de

tesouraria às instituições;

2- Firmaram-se mais de 2.200 novos acordos de cooperação com as instituições, ultrapassando os 14 mil

acordos a nível nacional, um nível nunca antes atingido de contratualização e que se traduz na comparticipação

de vagas a 460 mil portugueses;

3– Promoveram-se isenções fiscais no valor de 170 milhões de euros em sede de IRC e IVA e agilizaram-se

as transferências das consignações para as Instituições Particulares de Solidariedade Social em sede de IRS

até Março do ano seguinte. Recorde-se que esta operação costumava demorar cerca de dois anos;

4 – Abriu-se uma linha de crédito no valor de 187,5 milhões de euros para obras e tesouraria;

5 – Recuperou-se a génese do Fundo de Socorro Social para o apoio em situações de desequilíbrio financeiro

e de aquisição de equipamentos que permitiu investir mais de 33 milhões de euros na sustentabilidade das

instituições;

6 – Transferiram-se 39 equipamentos tutelados pela Segurança Social, possibilitando uma melhor resposta

aos seus utentes e com menor onerosidade para o contribuinte;

7– Reprogramou-se o QREN para a inclusão social com um reforço de 80 milhões de euros para um total de

193 milhões de euros;

8 – Aumentou-se a comparticipação para lares de infância e juventude para um máximo de 700 euros, o que

representou, nalguns casos, um acréscimo de 48%;

9– Alterou-se a legislação de creches e lares para maximizar a sua resposta criando-se mais de 19 mil novos

lugares;

10 – Lançou-se uma nova geração de Contratos Locais de Desenvolvimento Social, denominada CLDS 3 G,

de modo a potenciar os territórios e a capacitar os cidadãos e as famílias no novo ciclo económico que se

avizinha;

11 – Criou-se a Rede Local de Intervenção Social (RLIS) como modelo de organização articulada e integrada,

favorecendo a proximidade entre entidades públicas e da economia social com responsabilidade no

desenvolvimento da ação social:

12 – Negociou-se um Programa Operacional para a Integração Social e o Emprego – POISE – no âmbito do

Portugal 2020, no valor de mais de 2 mil milhões de euros;

13 – Liquidou-se, até, a dívida deixada pelo Governo do Partido Socialista às instituições sociais, no valor de

5,7 milhões de euros, que existia desde 2008.

14 – Acima de tudo, formou-se uma parceria perfeita em que o Estado regula, financia e fiscaliza e as

instituições da economia social prestam o mais relevante dos serviços: o apoio pronto e efetivo a quem dele

precisa.

Ainda fundamental é referir que estas instituições, que estão espalhadas por todo o país, são elas próprias

criadoras de emprego, pois só nos últimos 4 anos foram criados 46 000 postos de trabalho.

Trata-se de postos de trabalho em zonas muitas das vezes economicamente débeis, sem grandes

oportunidades de emprego, que permite a estas instituições dar mais um contributo para a promoção das

comunidades locais.

Por tudo isto se pode caracterizar o relacionamento com estas instituições como de serviço, confiança,

parceria, proximidade, sustentabilidade e inovação social.

Não se pode aceitar que haja partidos que, pela voz dos seus Deputados, ataquem soezmente as instituições

da economia social e insultem as cidadãs e os cidadãos que nelas trabalham – e são 200 000 pessoas a apoiar

diretamente 700 000 – fazendo tábua rasa da Constituição de que tanto gostam de falar, mas que esquecem

quando não lhes convém.

Nós PSD e CDS saberemos, sempre, dar resposta adequada a uma cartilha ideológica radical que não

respeita a excelência do trabalho desenvolvido pelos milhares de instituições da economia social.

Sempre defendemos e continuaremos a defender os valores humanistas, social-democratas e democratas

cristãos que enformam a história da solidariedade portuguesa.

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