II SÉRIE-A — NÚMERO 13 4

afirmação dos seus Estados membros no Mundo, promovendo as boas relações entre os Estados Lusófonos.

- Reforçar que Portugal irá fortalecer o laço transatlântico na sua dimensão bilateral com os Estados Unidos

da América, nomeadamente o acompanhamento da parceria transatlântica de comércio e investimento, em

particular no que se refere à conclusão do Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (APT),

mais conhecido como TTIP, atualmente em negociação entre a União Europeia e os Estados Unidos da América,

defendendo o interesse nacional e europeu.

Aprovada em 20 de novembro de 2015.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

———

DELIBERAÇÃO N.º 12-PL/2015

PRIMEIRA ALTERAÇÃO À DELIBERAÇÃO N.º 11-PL/2015, DE 12 DE NOVEMBRO, QUE FIXA O

ELENCO E COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PARLAMENTARES PERMANENTES

A Assembleia da República delibera, nos termos do n.º 1 do artigo 34.º e do n.º 4 do artigo 29.º do Regimento,

alterar a composiçãoda Comissão de Educação e Ciência. Assim, o n.º 1 da Deliberação n.º 11-PL/2015, de 12

de novembro, passa a ter a redação seguinte:

“1 –………………………………………………………………………………………...………………………………:

8.ª Comissão: Comissão de Educação e Ciência – 24 membros;

Presidência – PS

1.ª Vice-Presidência –PSD

2.ª Vice-Presidência –CDS-PP

Membros Efetivos Suplentes

PSD – 9 9 9

PS – 9 9 9

BE – 2 2 2

CDS-PP – 2 2 2

PCP – 1 1 1

PEV – 1 1 1

…………………………………………………………………………………………………………………………

2 – ……………………………………………………………………………………………………………………”

Aprovada em 27 de novembro de 2015.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

———