Sexta-feira, 11 de dezembro de 2015 II Série-A — Número 17

XIII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2015-2016)

S U M Á R I O

Projetos de lei [n.os 13, 74 e 75/XIII (1.ª)]: N.º 42/XIII (1.ª) — Construção Urgente do Hospital no N.º 13/XIII (1.ª) (Preferência pela produção alimentar local Concelho do Seixal (PCP). nas cantinas públicas): N.º 43/XIII (1.ª) — Eliminação das portagens na A25 (PCP). — Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, nota técnica elaborada pelos N.º 44/XIII (1.ª) — Contra a deslocalização da Triumph

serviços de apoio, bem como o parecer da Comissão de International, pela salvaguarda de todos os postos de trabalho

Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, e o cumprimento dos direitos dos trabalhadores (PCP).

Poder Local e Habitação. N.º 45/XIII (1.ª) — Recomenda a adoção de medidas urgentes

N.º 74/XIII (1.ª) — Revoga o regime jurídico da Requalificação para o financiamento às escolas do Ensino Artístico de Trabalhadores em Funções Públicas (PCP). Especializado de música e de dança que assegurem a sua

N.º 75/XIII (1.ª) — Exclui a existência de membros estabilidade (PCP).

investidores e assegurando a democraticidade do N.º 46/XIII (1.ª) — Abolição das taxas de portagens na A23 funcionamento das cooperativas procedendo à primeira (BE). alteração do Código Cooperativo, aprovado pela Lei n.º 119/2015, de 31 de agosto, assegurando o cumprimento do N.º 47/XIII (1.ª) — Alunos do ensino artístico prejudicados no

artigo 82.º, n.º 4, alínea a), da Constituição da República acesso ao ensino superior sem justificação pedagógica ou

Portuguesa (BE). curricular (BE).

N.º 48/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo o reforço do Projetos de resolução [n.os 41 a 48/XIII (1.ª)]: acesso cuidados primários de saúde na Península de Setúbal

N.º 41/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo que promova o e a construção do hospital do Seixal (BE). consumo de produtos nacionais no abastecimento das cantinas e refeitórios públicos (PSD/CDS-PP).