5 DE JANEIRO DE 2016 13

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 64/XIII (1.ª)

LEVANTAMENTO DE NECESSIDADES NO SNS E INTERVENÇÃO URGENTE EM SERVIÇOS COM

FALHAS GRAVES OU EM SITUAÇÃO DE POTENCIAL RUTURA

O Governo PSD/CDS submeteu o País a quatro anos de austeridade. Para os bancos e banqueiros nunca

faltou dinheiro, mas para que isso fosse possível, sacrificaram-se as pessoas e cortou-se onde nunca se deveria

ter cortado. A saúde é um exemplo gritante da insensatez da austeridade e da insensatez do anterior Governo.

Quatro anos de cortes no Serviço Nacional de Saúde (SNS) tornaram a saúde mais cara para os utentes,

fizeram com que os serviços ficassem mais longínquos e impossibilitaram melhores respostas por parte dos

hospitais públicos.

O encerramento de valências e urgências nos hospitais mais pequenos e a concentração excessiva nas

sedes dos centros hospitalares sobrelotaram estes últimos hospitais e impossibilitaram respostas adequadas

por parte do Serviço Nacional de Saúde.

O ataque às condições de trabalho e aos direitos laborais dos vários profissionais na área da saúde

dificultaram a fixação de profissionais no SNS. O desinvestimento na resposta pública de saúde fez com que

3000 médicos tenham abandonado o SNS desde 2011, o que trouxe enormes problemas a vários hospitais que

perderam profissionais muito experientes e altamente diferenciados.

Junta-se a isto a débil política de contratação que nunca permitiu suprir a falta de médicos e de enfermeiros

em diversos hospitais. Lembramos o relatório da primavera do Observatório Português dos Sistemas de Saúde

onde se alertava para o fato de Portugal ser dos países da OCDE com um rácio enfermeiro/médico mais

desequilibrado, sendo que a falta de enfermeiros era particularmente gritante no Serviço Nacional de Saúde.

Os cortes no financiamento do Serviço Nacional de Saúde, o encerramento de valências e a excessiva

concentração em hospitais de maior dimensão, a perda de médicos para os privados e a inexistência de uma

política de contratação que colmatasse as necessidades do público, deterioraram em muito a capacidade de

resposta do SNS.

Como consequência de toda esta austeridade, já no inverno passado o país tinha assistido à rutura de

diversos serviços de urgência. O Governo anterior deveria ter percebido então que teria que reverter as medidas

de austeridade na área da saúde; deveria ter percebido que estava a ir longe de mais e que estava a colocar

em risco os utentes, em especial os que se deslocam aos serviços de saúde com episódios agudos e para quem

é necessária uma resposta urgente e imediata.

Mas o anterior Governo mostrou-se insensível a estes problemas e sempre que foi alertado para as possíveis

consequências da sua política respondeu com negligência.

O trágico episódio no hospital S. José que teve como desfecho a morte de um jovem por falta de assistência

médica é disso exemplo. Logo em 2013, quando a equipa de neurorradiologia de intervenção deixou de fazer

prevenção durante o fim de semana, o Bloco de Esquerda alertou a tutela para os potenciais perigos e riscos

que esta situação representava para os utentes. Quando depois disto também a equipa de neurocirurgia vascular

deixou de fazer a prevenção durante o fim de semana, o Bloco de Esquerda voltou a insistir junto da tutela para

a necessidade de se encontrar uma solução rápida para colmatar esta falha. No entanto, nunca nada foi feito

pelo anterior Governo.

Não se pode aceitar que a austeridade se sobreponha a um Serviço Nacional de Saúde funcional e capaz

de dar resposta a todos que dele necessitam, em particular aqueles que necessitam de uma resposta urgente.

Não podemos aceitar mais casos como o que aconteceu no Hospital S. José. Mas continuam a chegar

notícias de outros serviços noutros hospitais onde as falhas são enormes. É preciso, por isso, que o atual

Governo faça um levantamento das necessidades prementes no Serviço Nacional de Saúde e responda de

forma muito célere a essas necessidades.

Depois do caso no Hospital S. José, o Presidente do Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos

veio denunciar publicamente que o Norte do país não tem radiologistas a partir das 24h, mesmo no caso de

hospitais considerados ‘fim de linha’ e/ou com urgência polivalente. Esta situação é grave porque pode