II SÉRIE-A — NÚMERO 25 14

representar atrasos ou falhas no diagnóstico de um paciente e, consequentemente, atrasar ou dificultar a decisão

sobre a melhor resposta a dar àquele paciente em concreto.

Já o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses denunciou que as Vias Verdes Coronária e do AVC estão com

problemas para conseguir manter equipas de prevenção. A razão volta a prender-se com os cortes feitos pelo

anterior Governo e, mais uma vez, a falta de equipas de prevenção pode significar consequências trágicas. A

intervenção num caso de AVC ou de enfarte agudo do miocárdio deve ser imediata. A rapidez da intervenção

diminui em muito a mortalidade e morbilidade associadas a estes episódios, daí as Vias Verdes serem da maior

importância, assim como a necessidade de existirem equipas de prevenção.

Estas são denuncias que surgiram recentemente e que mostram falhas inaceitáveis noutros serviços e

respostas do SNS.

Juntam-se a outras situações que já são conhecidas há mais tempo: desde a falta crónica de médicos e

outros profissionais de saúde no centro Hospitalar do Algarve (em especial, anestesistas e ortopedistas), que

leva a que muitos pacientes tenham que ser transferidos para Lisboa ou, noutros casos, tenham que esperar

semanas por cirurgias que são consideradas urgentes; ou o caso do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, por

exemplo, onde a falta crónica de especialistas em várias valências já levou à instituição de um ‘corredor de

ambulâncias’ entre Aveiro e Coimbra, tal é o número de doentes que têm que ser transferidos para os hospitais

de Coimbra, ou levou a listas de espera de 2 anos em hematologia.

Todas estas situações demonstram que a austeridade não foi uma poupança que se fez; foi, isso sim, um

corte cego que pode custar muito caro.

Por todo o país existem problemas e insuficiências criados pelos cortes na saúde. É preciso averiguar em

que hospitais existem serviços que entraram em rutura ou que estão a funcionar no limite das suas capacidades;

é preciso fazer um levantamento exaustivo de todos os casos onde os cortes dificultam uma resposta rápida e

de qualidade. E é preciso resolver esses problemas de imediato.

Não podemos tolerar um país onde se morre num hospital por falta de assistência médica, nem podemos

aceitar a deterioração do nosso SNS. Pelo contrário, deveremos querer e criar um serviço público de saúde de

qualidade e com capacidade para uma resposta rápida e eficaz aos pacientes que dela necessitam.

Por isso, o Bloco de Esquerda apresenta esta iniciativa legislativa.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Proceda a um levantamento de todas as necessidades existentes no SNS, em particular nos hospitais

e serviços onde existam falhas na capacidade de reposta ou onde se esteja a operar no limite da

capacidade;

2. Atue de imediato sobre essas falhas - com prioridade para aquelas que impossibilitam respostas em

casos urgentes - permitindo o reforço de equipas e criando condições para a fixação dos profissionais

no SNS.

Assembleia da República, 29 de dezembro de 2015.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Moisés Ferreira — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa

— Mariana Mortágua — Pedro Soares — Sandra Cunha — Carlos Matias — Heitor de Sousa — Isabel Pires —

João Vasconcelos — Domicilia Costa — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — José Moura Soeiro — Joana

Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Paulino Ascenção — Catarina Martins.

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