II SÉRIE-A — NÚMERO 31 2

Projetos de resolução [n.os 88 a 93/XIII (1.ª)]: N.º 91/XIII (1.ª) — Retomar da negociação de ACEP relativo

N.º 88/XIII (1.ª) — Pela promoção da fileira do figo-da-índia aos trabalhadores do Instituto dos Registos e Notariado (BE).

(PCP). N.º 92/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a manutenção da

N.º 89/XIII (1.ª) — Manutenção do Hospital de Cantanhede gestão pública do Hospital do Fundão, bem como o

sob gestão pública e contratação efetiva dos profissionais que necessário investimento no mesmo (BE).

respondem às necessidades permanentes do seu N.º 93/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo a reposição dos funcionamento (PCP). complementos de pensão aos trabalhadores das empresas

N.º 90/XIII (1.ª) — Assistência em escala em Portugal: do setor público empresarial (PS).

combater a precariedade, promover a segurança, a qualidade

e a fiabilidade do transporte aéreo (PCP).