II SÉRIE-A — NÚMERO 32 58

É, portanto, essencial assumir o compromisso de que o Hospital de Santo Tirso se irá manter no serviço

nacional de saúde, rejeitando a entrega da sua gestão à Santa Casa da Misericórdia ou a qualquer outra

entidade privada, e assumindo a sua gestão pública.

É fundamental ainda assumir um outro compromisso: o do financiamento para garantir que este hospital

presta os melhores cuidados de saúde possíveis à população. A austeridade do Governo PSD/CDS e a

instabilidade lançada pela ameaça do processo de transferência de gestão para a Misericórdia, veio trazer

graves problemas de perda de pessoal, falta de meios e de recursos humanos.

É preciso, portanto, que se garanta investimento neste hospital, particularmente no reforço das valências, na

contratação de pessoal e na aquisição de meios e material necessário.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – A gestão do Hospital de Santo Tirso seja pública e integrada na rede hospitalar do SNS, rejeitando a

entrega deste hospital à Santa Casa da Misericórdia;

2 – O Hospital de Santo Tirso seja dotado dos meios financeiros para a efetivação da sua missão;

3 – Sejam contratados os médicos, enfermeiros e auxiliares necessários para o bom funcionamento deste

hospital.

Assembleia da República, 18 de janeiro de 2016.

As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda: Moisés Ferreira — Pedro Filipe Soares — Jorge Costa

— Mariana Mortágua — Pedro Soares — Sandra Cunha — Carlos Matias — Heitor de Sousa — Isabel Pires —

João Vasconcelos — Domicilia Costa — Jorge Campos — Jorge Falcato Simões — José Moura Soeiro — Joana

Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Paulino Ascenção — Catarina Martins.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 95/XIII (1.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO A MANUTENÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA DO HOSPITAL DE S. JOÃO

DA MADEIRA, ASSIM COMO O NECESSÁRIO INVESTIMENTO NO MESMO

O hospital de S. João da Madeira, integrado no Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, tem perdido

valências e serviços ao longo dos últimos anos. Como se não bastasse a redução dos cuidados de saúde ali

prestados, o anterior Governo PSD/CDS pretendia ainda transferir a sua gestão para a Santa Casa da

Misericórdia, fazendo com que o hospital deixasse de ser público.

O governo PSD/CDS anunciou por diversas vezes a sua intenção de retirar este hospital da gestão pública

entregando-a à Santa Casa da Misericórdia. O Bloco de Esquerda sempre discordou desta decisão, por

considerar que esta transferência iria prejudicar os cuidados de saúde ali prestados e, consequentemente, a

população servida por este hospital.

O Bloco de Esquerda não foi o único a mostrar discordância. Quem mais discordou dessa opção de

transferência de gestão foi a população do concelho que sentiu que iria perder para sempre o seu hospital. Uma

petição em defesa da gestão pública do Hospital de S. João da Madeira foi a expressão máxima da discordância

da população em relação ao plano de privatização do PSD/CDS.

Essa petição, que recolheu mais de 9000 assinaturas, reivindicava a continuidade do hospital no SNS, sob

administração do Estado, assim como a reabertura do seu serviço de urgências.

Apesar da oposição da população e apesar de todas as evidências que justificavam a oposição a esta decisão

ideológica de entrega de hospitais públicos a privados, o Governo PSD/CDS decidiu continuar obstinadamente

por um caminho que era oposto ao do interesse público. Foi assim que se assinou um acordo de cooperação já

em final de mandato, e foi assim que se homologou o acordo mesmo depois de o Governo ter sido demitido pela