23 DE JANEIRO DE 2016 53

de vida, mas o governo espanhol prolongou o período de vida da central até 2020, funcionando sem possuir os

mais modernos e avançados sistemas de segurança.

Mais, o Governo de Espanha não disponibilizou a Portugal os estudos de impacto ambiental na sequência

de renovação de licença de exploração da central, incumprindo assim a Convenção em vigor quanto a esta

matéria.

A Tribo da Estrela tem alertado para esta situação, nomeadamente para as consequências negativas a nível

da poluição no Rio Tejo, por via do processo de refrigeração, mas também para a região da Serra da Estrela em

caso de acidente nuclear grave, numa situação em que se verifiquem ventos de leste que arrastem a nuvem

radioativa para a região. Por exemplo, se existir vento de leste com velocidade de 30 km/h, em três horas a

nuvem poderia estar a entrar em território português, situação agravada em caso de chuva.

No que diz respeito às consequências para as águas do rio Tejo, mesmo numa situação de funcionamento

normal, o Relatório LPSR-A, n.º 41/15 – Programas de Monitorização Radiológica Ambiental (ano 2013),

elaborado pelo IST – Campus Tecnológico e Nuclear – Laboratório de Proteção e Segurança Radiológica, na

sequência de estudos que foram realizados,alerta para que “As concentrações observadas para os

radionuclídeos de origem artificial (137Cs, 90Sr e 3H) são muito baixas e, situam-se frequentemente, abaixo dos

valores da atividade mínima detetável, com exceção do rio Tejo onde os valores em 3H são superiores ao valor

normal do fundo radioativo mas, sem significado do ponto de vista dos efeitos radiológicos.”. Conclui que estes

valores demonstram a influência no rio Tejo do normal funcionamento da central nuclear de Almaraz, localizada

em Espanha, cujos efluentes são descarregados neste rio.

Para além dos alertas já mencionados feitos pela Greenpeace e pela Tribo da Estrela, também a Quercus vê

com muita preocupação a avaliação negativa que a Greenpeace fez da central nuclear espanhola de Almaraz e

defende que o Governo português devia pressionar para que a estrutura encerrasse, dada a existência de perigo

de acidente nuclear em Almaraz, uma estrutura que teve até agora incidentes com alguma regularidade. Nuno

Sequeira, da Quercus declarou que “Portugal pode vir a ter problemas”, acrescentando que o país “não parece

estar preparado para lidar com um cenário de um acidente nuclear” que iria afetar toda a zona de fronteira e que

poderia contaminar a água e o ar.

Ora, com as atuais alternativas de obtenção de energia proveniente de fontes limpas e renováveis, não tem

sentido continuar a apostar e investir em centrais nucleares obsoletas, com cada vez maiores riscos de

segurança à medida que os anos passam. A aposta deverá ser, sim, nas energias renováveis por permitirem a

criação de novos postos de emprego e a redução das emissões de CO2, bem como a diminuição da importação

de combustíveis fósseis, com impactos positivos no ambiente e com menores riscos do que a energia nuclear.

Permitir, passivamente, a continuidade do seu funcionamento poderá trazer consequências catastróficas

para Portugal numa situação de desastre nuclear.

Neste termos, a Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, por intermédio

do presente projeto de resolução, recomenda ao Governo que:

 Intervenha junto do governo espanhol no sentido de proceder ao encerramento da central nuclear de

Almaraz, localizada em Espanha, a 100 km da fronteira com Portugal, uma vez que a mesma não só

não possui as condições necessárias para estar em funcionamento tendo reprovado em teste de

resistência realizado pela Greenpeace, como já deveria ter sido encerrada em 2010, estando já

ultrapassado o tempo de vida útil para as centrais nucleares deste tipo.

Palácio de São Bento, 22 de janeiro de 2016.

O Deputado do PAN, André Silva.

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