II SÉRIE-A — NÚMERO 36 64

Os Deputados e Deputadas do Bloco de Esquerda: Carlos Matias — Jorge Campos — Paulino Ascenção —

Pedro Filipe Soares — Jorge Costa — Mariana Mortágua — Pedro Soares — Sandra Cunha — Heitor de Sousa

— Isabel Pires — João Vasconcelos — Domicilia Costa — Jorge Falcato Simões — José Moura Soeiro — Joana

Mortágua — José Manuel Pureza — Luís Monteiro — Moisés Ferreira — Catarina Martins.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 128/XIII (1.ª)

RECOMENDA AO GOVERNO A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS QUE GARANTAM O ACESSO A

FORMAÇÃO ESPECIALIZADA A TODOS OS MÉDICOS

A implantação de um Serviço Nacional de Saúde (SNS) em Portugal, associada ao acesso gratuito à

educação, ao trabalho com direitos e ao direito a proteção social, foi uma das conquistas do 25 de abril. O SNS

é um pilar fundamental de democratização do país, mobilidade social e redução de desigualdades, tendo

permitido quebrar o ciclo da doença tipicamente associado à pobreza.

Portugal era um país pobre, atrasado, pouco escolarizado, sem direitos laborais ou sociais. A instituição do

SNS universal geral e gratuito permitiu que, em menos de 40 anos, Portugal deixasse de figurar nas estatísticas

da vergonha. Refira-se que a taxa de mortalidade infantil passou de 38,9% em 1975 para 3,1% em 2011,

enquanto a taxa de mortalidade materna passou de 42,9 por cada cem mil (em 1975) para 5,2 por cada cem mil

(em 2011), exemplos bem significativos dos passos de gigante que foram dados.

A implementação do SNS tem, recorde-se, menos de quarenta anos. Aquando da sua instituição, muito

faltava para se conseguir a sua real efetivação; por exemplo, no que concerne a pessoal médico, em 1975 havia

122 médicos por cada cem mil habitantes. Em 2011, havia 405 médicos por cada cem mil habitantes.

Este crescimento do SNS tem sido absolutamente fundamental para garantir o acesso a mais e melhores

cuidados de saúde, a um número cada vez mais alargado de pessoas; no entanto, há ainda muitas pessoas que

não conseguem aceder aos cuidados médicos da forma que seria mais adequada: por exemplo, atualmente,

mais de um milhão de pessoas continua sem médico de família.

Ao longo destes anos, o Estado Português assegurou sempre a formação dos novos médicos através das

universidades públicas e das instituições do SNS, onde se realiza o internato médico. No entanto, o

subfinanciamento, agravado com as medidas restritivas do governo PSD/CDS, tem dificultado a efetivação das

condições consideradas adequadas para a formação médica. Por outro lado, tem-se vindo a assistir a uma

degradação das condições das carreiras médicas e à saída de milhares de médicos especialistas do SNS, o

que leva à desestabilização das equipas, comprometendo a capacidade formativa dos serviços hospitalares.

De acordo com o Relatório Final sobre a “Revisão do Regime do Internato Médico”, de maio de 2012, verifica-

se um desfasamento entre a capacidade formativa instalada e as vagas efetivamente disponibilizadas, ou seja,

há mais vagas possíveis do que aquelas que são efetivamente disponibilizadas, como se pode constatar no

quadro abaixo disponibilizado:

2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012

a) Capacidade 1678 1060 1422 1238 1478 1605 1702 1713

Formativa

b) Vagas 1609 894 997 1066 1216 1190 1391 1496

disponibilizadas

a)-b)=Vagas não 69 166 425 172 262 415 311 217

utilizadas