II SÉRIE-A — NÚMERO 41 107_______________________________________________________________________________________________________________

nomeadamente, subestimou o impacto negativo dele resultante sobre

o crescimento económico e sobre o já fragilizado tecido produtivo do

País e se mostrou, também, incapaz de prever o próprio efeito de uma

inevitável recessão económica sobre o esforço exigível para consolidar

as contas públicas. A dívida pública não só não foi estabilizada

inicialmente como registou um aumento acentuado.

3. O CES, ao longo de sucessivos pareceres, sempre chamou a

atenção para os efeitos económicos e sociais desta política, não

subscrevendo a tese de que a mesma era uma inevitabilidade por

ausência de vias alternativas. Em particular, alertámos para o ritmo

excessivo com que se pretendia realizar a consolidação orçamental,

que não tinha em consideração a realidade do País e para a

importância de se compatibilizar o ajustamento das contas públicas

com a coesão social indispensável e com algum crescimento da

economia, não suspendendo o iDOnCUMENT O DE TRAvBA LH O estimento em áreas estratégicas

fundamentais. Recusámos, por isso, a tese das “destruições criativas”

que afetando, muito em especial, o tecido das pequenas e médias

empresas orientadas para o mercado doméstico, teria, não apenas

graves consequências sociais, como levaria – ao inverso do pretendido

– a uma maior dependência do País em relação ao exterior.

4. A necessidade que enfrentamos de reorientar as políticas públicas

é, por tudo isto, algo que o CES pode hoje reivindicar do atual Governo

em coerência com as posições que defendeu no passado. E fá-lo, não

com base na convicção ilusória de que a crise foi já ultrapassada e

que, por isso, podemos simplesmente retomar um novo ciclo de políticas

conjunturais de pendor expansionista, mas, com a profunda convicção

de que os principais fatores adversos presentes na nossa realidade

económica e social só podem ser superados com uma reorientação

das políticas em curso, sem que, contudo, isso signifique abdicar da

Parecer do CES sobre as Grandes Opções do Plano para 2016-2019 (Aprovado em Plenário a 02/02/2016)

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