5 DE FEVEREIRO DE 2016 132_______________________________________________________________________________________________________________

11.4. Regista-se, ainda, a atenção dada à mobilidade elétrica e à

expansão da energia fotovoltaica. Trata-se de apostas no futuro que há

que estimular, dentro dos recursos de que o País puder dispor.

VII. SÚMULA FINAL

1. O CES considera que as GOP, como o próprio nome sinaliza,

devem, sobretudo no início de uma nova legislatura, constituir um

documento onde são referenciadas as grandes linhas estratégicas

enquadradoras das diferentes políticas do País. Essas grandes linhas (ou

opções) devem inserir-se num quadro temporal plurianual, que

podemos classificar de médio prazo, e estar articuladas, quer com o

cenário macroeconómico para o mesmo período, quer com as

perspetivas de evolução da economia internacional e com o lugar que

o País se propõe ocupar no processo de globalização.

DOCUMENT O DE TRABA LH O

Nesta perspetiva o documento-proposta que o Governo apresenta

para parecer do CES (com um tempo de resposta que impossibilita um

trabalho adequado sobre o mesmo) fica bastante aquém de cumprir os

desígnios referidos, seja pela estrutura adotada (por sectores de

governação), seja pelas omissões existentes, seja pela própria natureza

das medidas e ações apresentadas. Na realidade as GOP 2016-2019

pouco acrescentam relativamente ao Programa de Governo não

sendo nelas verdadeiramente identificáveis “grandes opções”.

2. O CES não pode, contudo, deixar de referenciar positivamente o

facto de o texto das GOP, na análise que faz do período de

intervenção da «troika», ir ao encontro do que foram comentários e

apreciações críticas formuladas por este Conselho em sucessivos

pareceres, nomeadamente, quanto aos efeitos perversos da política de

austeridade, quer sobre a economia das empresas, quer sobre as

Parecer do CES sobre as Grandes Opções do Plano para 2016-2019 (Aprovado em Plenário a 02/02/2016)

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