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10 DE FEVEREIRO DE 2016 29

4. O Projeto de Resolução n.º 86/XIII (1.ª) (PCP) foi objeto de discussão na Comissão e Economia, Inovação

e Obras Públicas, em reunião de 3 de fevereiro de 2016.

5. Realizada a sua discussão, remete-se esta Informação a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da

República, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, em 8 de fevereiro de 2016.

O Presidente da Comissão, Hélder Amaral.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

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