II SÉRIE-A — NÚMERO 46 10

A vacinação prevista no programa nacional permite, de forma muito eficaz, a prevenção e o controlo de

doenças como a tuberculose, a hepatite B, infeções provocadas Haemophilus influenzae do tipo b, difteria,

tétano, tosse convulsa, poliomielite, sarampo, parotidite epidémica, rubéola, infeções por Streptococus

pneumoniae, por Neisseria meningitidis C ou por vírus do Papiloma humano.

O Programa Nacional de Vacinação é um dos casos de maior sucesso na promoção da saúde pública em

Portugal, pelo que deve ser incentivado e reforçado.

Nos últimos anos têm-se assistido, no entanto, a diversos episódios de rutura de stocks de muitas destas

vacinas, o que tem atrasado ou impedido a vacinação de muitas crianças nas idades recomendadas. A rutura e

falha da vacina contra a tuberculose (BCG) tem sido crónica nos últimos anos, registando-se também a falha ou

rutura de stocks de outras vacinas inscritas no PNV, como é o caso da vacina adsorvida contra a difteria, o

tétano, a tosseconvulsa, a poliomielite e conjugada contra o Haemophilus influenzae tipo b, que esteve em falha

em vários centros de saúde, em especial no interior do país; ou, mais recentemente, a rutura de stock da Hib

(Haemophilus influenzae do tipo b), da VIP (anti-poliomielite) e da DTPa (tétano, difteria e tosse convulsa) em

diversos centros de saúde do distrito da Guarda.

Estas situações têm que ser combatidas. Se queremos reforçar o Programa Nacional de Vacinação como

instrumento da promoção da saúde pública não podemos permitir estas consecutivas falhas e ruturas de stock,

pelo que se recomenda que o Governo tome todas as medidas necessárias para evitar futuras ruturas de stock

que coloquem em causa o esquema definido para a vacinação universal.

Por outro lado, é necessário alargar o PNV, nomeadamente, através da administração da vacina contra o

vírus do Papiloma humano a rapazes e da inclusão da vacina contra o rotavírus no Programa Nacional de

Vacinação.

A vacina contra o vírus do Papiloma humano (HPV) foi introduzida no PNV em 2008, sendo que a partir de

2014 começou a ser administrada num esquema de duas doses a todas as raparigas entre os 10 e os 13 anos,

tendo sido sempre excluída a administração a rapazes. Sendo certo que o cancro do colo do útero (o segundo

mais comum nas mulheres) está relacionado com a infeção por vírus do Papiloma humano, também é certo que

a doença provocada por HPV no sexo masculino é relevante.

Segundo a Sociedade de Infeciologia Pediátrica, o HPV “é responsável, em todo o mundo e em ambos os

sexos, por lesões benignas e neoplasias malignas, com incidência elevada”, sendo que os homens se encontram

em risco de “desenvolver condilomas genitais, cancros do ânus, do pénis, da cabeça e pescoço e neoplasias

intra-epiteliais do pénis e ânus”.

Por isto mesmo, o Bloco de Esquerda considera que a administração da vacina contra o vírus do Papiloma

humano deve ser alargada, no âmbito do Programa Nacional de Vacinação, aos indivíduos do sexo masculino.

Da mesma forma se considera a necessidade de se incluir no PNV a vacinação contra o rotavírus. Este é um

dos principais responsáveis pela gastroenterite pediátrica aguda, patologia com alta incidência, principalmente

entre os 6 e os 26 meses. Tendo em conta que a grande maioria das crianças até aos cinco anos sofre de, pelo

menos, um episódio de gastroenterite provocada pelo rotavírus, a Organização Mundial de Saúde (OMS)

reconhece a importância da vacinação contra o mesmo, recomendando a inclusão da vacina nos programas

nacionais de vacinação.

Atualmente existem em Portugal duas vacinas contra o rotavírus, com estruturas e esquemas posológicos

diferentes; no entanto, nenhuma destas vacinas integra o Programa Nacional de Vacinação nem a sua aquisição

é comparticipada, pelo que são os pais ou outros responsáveis pela criança que têm que arcar com esta despesa

elevada e impossível de ser comportada por muitas famílias.

Com a presente iniciativa legislativa, o Bloco de Esquerda pretende que o Programa Nacional de Vacinação

continue a ser um instrumento robusto na prevenção e promoção da saúde pública, pelo que recomenda a

administração da HPV a rapazes, assim como a inclusão da vacina contra o rotavírus no PNV.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Tome medidas para garantir a reposição de stocks das vacinas que integram o PNV, garantindo que

não existirão ruturas futuras que coloquem em causa o esquema recomendado da vacinação universal;