20 DE FEVEREIRO DE 2016 19

COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COMUNIDADES PORTUGUESAS

Parecer

ÍNDICE

PARTE I – NOTA INTRODUTÓRIA

PARTE II – CONSIDERANDOS

PARTE III – OPINIÃO DO DEPUTADO AUTOR DO PARECER

PARTE IV – CONCLUSÕES

PARTE I – NOTA INTRODUTÓRIA

Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 197.º da Constituição da República Portuguesa, o

Governo tomou a iniciativa de apresentar à Assembleia da República, a 5 de fevereiro de 2016, a Proposta de

Lei n.º 11/XIII (1.ª) que aprova as Grandes Opções do Plano para 2016-2019, que acompanha a proposta relativa

ao Orçamento de Estado para 2016 e o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para os anos de 2016-

2019.

Por despacho do Sr. Presidente da Assembleia da República a referida Proposta baixou à Comissão de

Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa que a remeteu às Comissões especializadas para emissão

de parecer sobre as matérias das suas respetivas competências.

Nesta medida, e nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 205.º do Regimento da Assembleia da República,

compete à Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas a elaboração de parecer sobre as

matérias da sua competência.

Assim, o presente parecer incidirá sobre as matérias constantes da Proposta de Lei n.º 11/XIII (1.ª) que

aprova as Grandes Opções do Plano para 2016-2019 que versam exclusivamente sobre a Política Externa

Portuguesa.

PARTE II – CONSIDERANDOS

Análise dos Conteúdos da Proposta

1. Eixos prioritários das Grandes Opções do Plano 2016-2019

As Grandes Opção do Plano para 2016-2019 têm como objetivo delinear e estabelecer as opções

estratégicas do XXI Governo Constitucional em torno de quatro eixos prioritários: estimular o crescimento e o

emprego através do aumento do rendimento das famílias e da melhoria das condições de investimento das

empresas; defender o Estado Social e a coesão social através das políticas de segurança social, educação e

saúde; cimentar a visão de futuro para Portugal no investimento na Ciência, Inovação, Educação e Cultura; e,

finalmente, consolidar o posicionamento de Portugal no mundo, respeitando os seus compromissos e

defendendo os seus interesses, sobretudo no que respeita à sua participação na União Europeia.

Concretamente, sobre este último eixo prioritário relativo à Política Externa, o Governo considera que

Portugal deve “projetar uma filosofia” de promoção da paz, dos Direitos Humanos, da Democracia e do Estado

de Direito, e que será dado particular destaque à promoção da Língua Portuguesa, cidadania lusófona e

estreitamento da ligação às comunidades portuguesas no estrangeiro.

2. Um Portugal Global

A consecução da afirmação e do reforço da presença de Portugal na Europa e no Mundo, enquanto objetivos

gerais da política externa do nosso país, deverá ter em linha de conta, antes de mais, as várias dimensões que

enformam a identidade nacional: europeia, lusófona, ibero-americana e atlântica. Nesta medida consideram-se

privilegiadas as relações multilaterais e bilaterais com organizações e países desses espaços geográficos.