20 DE FEVEREIRO DE 2016 21

2.3. Promoção da Língua Portuguesa e da cidadania lusófona

A Língua Portuguesa é uma mais-valia cultural, científica, política e económica, que deve ser valorizada e

potencializada nas várias vertentes da ação externa de Portugal. Por essa razão é dada prioridade ao reforço e

desenvolvimento das relações diplomáticas no espaço lusófono, nomeadamente através da cooperação política,

económica, científica, cultural e social no quadro da CPLP. Das medidas específicas propostas pelo Governo

para a promoção da Língua Portuguesa, salientam-se as de cariz educativo, como programas de intercâmbio

universitário e a criação de um espaço comum para ensino à distância; as de cariz económico, como a criação

de um espaço económico da Língua Portuguesa e do estatuto de Empresa do espaço lusófono; e as de cariz

institucional, como seja o empenho na promoção da utilização do Português como língua oficial em organizações

internacionais, nomeadamente nas Nações Unidas.

O Governo considera ainda prioritária a promoção da cidadania lusófona, através da atribuição alargada de

direitos de cidadania no espaço lusófono, com o intuito de facilitar a mobilidade e circulação dos cidadãos dos

países de língua oficial portuguesa. Para alcançar esse objetivo o Governo propõe um conjunto de medidas que

passam, entre outras, pela criação de um instrumento jurídico de reconhecimento de direitos, denominado “Carta

de Cidadão Lusófono”, ou pela aposta estratégica num programa de cooperação no sector da energia.

2.4. Políticas de cooperação para o desenvolvimento

As políticas de cooperação para o desenvolvimento, enquanto instrumentos de promoção de modelos de

desenvolvimento sustentado, são particularmente relevantes em países e regiões historicamente próximos de

Portugal, onde a capacitação institucional, desenvolvimento económico e coesão social são a base para um

investimento recíproco a longo prazo. No entanto, o Governo reconhece que estas carecem de eficácia e de

coerência, pelo que pretende reavaliar as políticas de cooperação à luz do novo quadro conceptual fornecido

pela Agenda 2030. Assim, é sublinhada a importância de uma melhor articulação público-privada, a

diversificação das fontes de financiamento, as oportunidades de parceria com os vários atores de

desenvolvimento, e a necessidade de melhorar a implementação dos programas, tornando-os mais eficazes.

2.5. Política para a Emigração e relações com as Comunidades Portuguesas

A vaga de emigração que se fez sentir nos últimos anos em Portugal obriga a um repensar da política de

emigração no sentido de, por um lado, facilitar as condições de regresso e de circulação de emigrantes e, por

outro, de aproximação e apoio adequado às comunidades de portugueses no estrangeiro.

O Governo considera que é uma prioridade a valorização das comunidades no estrangeiro, de forma a

potenciar o papel que já desempenham enquanto embaixadoras do valor e dos valores de Portugal no mundo.

Como medidas concretas o Governo propõe:

 Facilitar a ligação dos emigrantes às entidades públicas portuguesas;

 Potenciar o exercício da cidadania e a representatividade das comunidades, nomeadamente através de

novas modalidades de voto;

 Reforçar a solidariedade para com as comunidades, através do reforço dos instrumentos de segurança

social;

 Manter vivas a cultura, as artes e a memória portuguesas;

 Dinamizar a rede associativa e a juventude.

3. Uma Nova Política para a Europa

A integração de Portugal na UE e o seu contributo para a construção europeia são fatores determinantes do

posicionamento de Portugal no mundo. De facto, a dimensão europeia continua a ser definidora da identidade

e da afirmação de Portugal no palco internacional. Por essa razão, a presença de Portugal na UE deve ser

melhorada, reforçada e intensificada, tanto a nível de política interna europeia, como no que respeita à política

externa da UE, que continua a carecer de uma maior coordenação entre os Estados-membros e as instituições

europeias e de maior coerência na aplicação dos seus instrumentos. Portugal valoriza todas as vertentes da

atuação da UE na esfera internacional, e apoia, em particular, o diálogo com vista ao alcance da paz e da

estabilidade nas regiões da sua vizinhança, com especial destaque para o Mediterrâneo; as políticas de combate

ao terrorismo; o desenvolvimento das políticas de migração e de asilo, e a resposta à grave crise humanitária

cuja consequência é uma das maiores vagas de refugiados na UE.