20 DE FEVEREIRO DE 2016 25

33- Promover a língua portuguesa e a cidadania lusófona;

34- Uma nova política para a Europa;

35- Um Portugal global.

No que respeita à Comissão de Defesa Nacional, iremos analisar o ponto 7 – Garantir a Defesa Nacional e

o ponto 35 – Um Portugal Global.

Garantir a Defesa Nacional

As Grandes Opções do Plano para 2016 realçam a importância da existência de Forças Armadas adaptadas

às principais ameaças do ambiente estratégico atual, com uma natureza imprevisível e cada vez menos

antecipável, de forma a alcançar uma defesa nacional que garanta os “(…) objetivos vitais enquanto Estado

soberano, independente e seguro (…)”.

Assim, para atingir este objetivo, são definidos os seguintes eixos de atuação:

1- Melhoria da eficiência das Forças Armas

2- Estimular a indústria de defesa nacional

3- Valorizar o exercício de funções na área da defesa

4- Reforçar a ligação da defesa nacional aos portugueses

Relativamente à Melhoria das Forças Armadas, as Grandes Opções do Plano para 2016, doravante GOP

2016, pretendem atingir este objetivo através da sua modernização de forma pragmática conjugada com o

enquadramento económico-financeiro prevalecente, mediante respostas transparentes a questões relacionadas

com as necessidades, prioridades, processos e temporaneidade para a sua consecução; através da

maximização das capacidades civis e militares existentes, mediante uma abordagem integrada na resposta às

ameaças e riscos, operacionalizando um efetivo sistema nacional de gestão de crise; através da adoção de uma

atitude de accountability de acordo com a qual sejam estabelecidas prioridades claras, centralizando o

investimento, de modo a garantir recursos humanos e materiais adequados ao cumprimento das missões de

que sejam incumbidas as Forças armadas, devolvendo a estas a estabilidade para implementar a sua

organização e dispositivo, operacionalizando e depurando instrumentos recentemente aprovados; através de

um quadro de ação de elementar continuidade numa sociedade democrática, política e plural, onde a sageza, a

experiência e o bom senso dos vários interlocutores devem conduzir, com objetividade e rigor, a execução plena

e serena de todo o processo de consolidação do instrumento e do dispositivo militar e, por último, através da

rentabilização de recursos, reforçando a partilha no âmbito dos serviços, sistemas de apoio e logística entre os

ramos das Forças Armadas, como facto normal, devendo ser comum aquilo que possa ser mais eficiente, sem

pôr em causa a identidade substancial de cada um dos ramos e por último através do aprofundamento da

racionalidade da gestão de recursos, pugnando pela concretização eficaz do estabelecido nas Leis de

Programação Militar e de Infraestruturas, tendo em vista a modernização e o investimento nas áreas das Forças

Armadas, segundo critérios de necessidade, eficiência e transparência.

No que concerne ao Estímulo da indústria da defesa nacional, as GOP 2016 preveem não só a promoção de

uma indústria de defesa como instrumento relevante para garantir autonomia e atuação das Forças Armadas e

gerar valor acrescentado na economia nacional, mantendo e reforçando o emprego qualificado mas também a

garantia de uma eficaz gestão das participações públicas na indústria de defesa e a promoção da

internacionalização e da capacidade de exportação das empresas que operam em Portugal bem como a

estimulação e apoio à participação da indústria de defesa nacional em programas de cooperação internacional.

No que respeita à Valorização do exercício de funções na área da defesa as GOP 2016 visam assegurar a

estabilidade estatutária e reforçar as qualificações e outros fatores que contribuam para a qualidade, como

aspetos fundamentais para garantir a coesão, motivação e a manutenção dos efetivos; o prosseguimento do

desenvolvimento adequado de um sistema de qualificação da formação que permita alinhar com o Sistema

Nacional de Qualificações com as formas e duração da formação conferida nas Forças Armadas, durante a

prestação do serviço militar; a implementação do Instituto Universitário Militar, trave-mestra para a concretização

de um desígnio de maior igualdade e qualificação (e em diferentes níveis), num quadro de responsabilização do

ensino militar, tradicionalmente pioneiro no desenvolvimento do pensamento e do saber e da modernização e

onde, mais uma vez, a eficiência será explorada; o reconhecimento da especificidade da condição militar, com