II SÉRIE-A — NÚMERO 50 26

atenção especial aos deficientes das Forças Armadas e aos Antigos Combatentes, dando a devida prioridade

ao apoio social e à assistência na doença; o desenvolvimento da ação social complementar, conciliando em

termos de razões circunstanciais e de estrutura, as expectativas legítimas dos utilizadores com as boas práticas

de serviço e de gestão, promovendo a responsabilidade partilhada dos vários interlocutores e parceiros e a

concretização do processo de instalação e operacionalização do Hospital das Forças Armadas, melhorando as

boas práticas e os cuidados de saúde aí prestados, enquadrando esta prioridade na valorização do elemento

humano da Defesa Nacional, e de mais-valia pública, a explorar mediante critérios de escala e de oportunidade

em mercados disponíveis.

Finalmente, no que se refere ao Reforço da ligação da defesa nacional aos portugueses, prevê-se o

desenvolvimento de um melhor entendimento, aproximação e conhecimento dos portugueses relativamente à

importância e responsabilidade individual na defesa nacional, como fator crucial à afirmação da sua cidadania;

a promoção de uma melhor divulgação das atividades operacionais desenvolvidas; o estimular da adoção de

uma cultura de defesa, aberta aos cidadãos, valorizando os ativos culturais da defesa nacional (institutos

universitários e afins, museus, bandas, monumentos, cerimoniais e locais de informação digital, etc.) em

articulação estreita com os setores da educação, ciência, cultura, desporto e turismo, enquadrada no Dia da

Defesa Nacional e o reforço, sempre que possível, de laços identitários com as comunidades portuguesas,

dando continuidade aos contactos estabelecidos entre forças nacionais destacadas e os portugueses radicados

no exterior.

As Grandes Opções do Plano para 2016 referem ainda que o Governo promoverá, entre outras medidas, um

plano de ação para uma cultura de defesa que se enquadrará no Dia da Defesa Nacional e envolverá escolas,

autarquias e associações, através de uma valorização dos recursos próprios da defesa e das Forças Armadas,

como museus, laboratórios, bibliotecas, arquivos, bandas musicais, equipamentos desportivos, monumentos,

revistas, jornais e sítios na Internet, em articulação com os setores da educação, ciência, cultura, desporto e

turismo, devido à necessidade de envolver a sociedade no debate sobre as questões da defesa nacional e de

aproximar as Forças Armadas dos portugueses.

Um Portugal Global

As GOP para 2016 referem que para a prossecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, o País

deve promover modelos de desenvolvimento sustentado quer em termos ambientais quer em termos

económicos e sociais, combatendo, assim, tendências de competitividade global que se baseiam na erosão de

direitos sociais ou na sobre-exploração de recursos e, em simultâneo, ser um exemplo na cooperação pelo

desenvolvimento, em particular com os países e regiões do globo com quem Portugal tem “laços históricos seja

na forma de cooperação para o desenvolvimento com políticas de capacitação institucional, desenvolvimento

socioeconómico, governação e segurança, seja na forma de ajuda humanitária e de emergência, seja na forma

de programas de cooperação técnico-militar”.

No plano das políticas no âmbito da política externa, indica-se como princípio básico de orientação da política

externa portuguesa o multilateralismo, e este será desenvolvido por Portugal através do empenhamento no

sistema das Nações Unidas e nas organizações multilaterais a que pertence, referindo como importantes para

este efeito: a participação nas diferentes dimensões e estruturas do trabalho das Nações Unidas, com destaque

para o mandato como membro do Conselho de Direitos Humanos (2015-2017), para as Candidaturas

portuguesas a diferentes lugares da Organização, para a Aliança das Civilizações e para a promoção dos direitos

humanos, da educação e da cultura, designadamente como membro eleito do Comité do Património Mundial da

UNESCO (2013-2017); a ação no quadro do Conselho da Europa e, em particular, no seu Centro Norte-Sul,

sedeado em Lisboa, assim como na Organização para a Cooperação e Segurança Europeia; a conclusão da

Nova Visão Estratégica da CPLP, a ser aprovada em 2016, e a apresentação da candidatura ao lugar de

Secretário Executivo, para o próximo mandato, assim como, em geral a consolidação e incremento das

atividades da Comunidade e a participação na organização das Cimeiras Ibero-Americanas e o empenhamento

nos fóruns regionais de cooperação, desenvolvimento e segurança, tirando todo o partido da capacidade

nacional de interlocução com diferentes espaços regionais e com especial relevo para as iniciativas em torno do

mediterrâneo (5+5), na relação com África, a União Africana, e as organizações regionais africanas, assim como

com organizações regionais na América Latina.

Relativamente às políticas no âmbito das relações bilaterais, o documento refere que a política externa