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20 DE FEVEREIRO DE 2016 45

c) Programas de formação contínua dos formadores do ensino profissional, com vista à valorização do

estatuto destes;

d) Programas Plurianuais de Financiamento das escolas profissionais, com base numa análise de mérito,

de modo a criar condições de estabilidade ao financiamento da rede de escolas profissionais;

e) Impulsionar o ensino profissional para jovens, valorizando e dinamizando as ofertas de dupla

certificação;

f) Promover a identificação de necessidades de formação profissional, reforçando a relevância do ensino

e da formação para o mercado de trabalho e estabelecendo dinâmicas de cooperação com os parceiros

sociais e com os conselhos empresariais regionais;

g) Produção de indicadores de empregabilidade e de prosseguimento dos cursos profissionais e

vocacionais, em complemento do já realizado para os indicadores de resultados escolares;

h) Programa de Desenvolvimento do Ensino Artístico Especializado, do nível básico ao nível secundário,

apoiando a celebração de parcerias.

Quanto à ação social, entende o Governo que esta deve ser mobilizada para melhorar e aprofundar os apoios

às crianças e jovens em situações de maior fragilidade social e económica, de modo a desempenhar um papel

ativo no combate à pobreza, desigualdades e abandono escolar.

Neste sentido, é assumido «um reforço da Ação Social Escolar não apenas na vertente escolar mas também

no apoio, orientação e mediação educativa e social» e que «será igualmente desenvolvido um programa de

aquisição e retorno de manuais escolares e recursos didáticos formalmente adotados para o ensino básico e

secundário».

No que reporta à valorização dos profissionais, pretende-se «recentrar as escolas no processo de ensino e

aprendizagem dos alunos e promover uma maior valorização dos seus profissionais».

Para alcançar estes objetivos, é proposto o desenvolvimento dos seguintes processos:

i. Novo sistema de recrutamento e vinculação do corpo docente e trabalhadores das escolas,

revogando desde já o regime de requalificação, e procurando realizar um diagnóstico de

necessidades permanentes, com vista à estabilidade;

ii. Processo de descentralização de competências, através da consolidação da autonomia pedagógica

das escolas e professores;

iii. Revisão do processo de transferência de competências para as autarquias ao nível do ensino básico

e secundário.

No que se refere à vertente transversal de modernização do sistema de ensino e dos modelos e instrumentos

de aprendizagem, serão desenvolvidas e aprofundadas medidas como:

a) Programa Nacional para a Inovação na Aprendizagem;

b) Estratégia de recursos digitais educativos;

c) Promoção da utilização das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) no âmbito do currículo;

d) Lançamento de um Polo de Competitividade e Tecnológico para a inovação educativa;

e) Processo de simplificação na administração central da educação para uma maior autonomia e

concentração das escolas na sua atividade fundamental, que é aprendizagem dos alunos;

f) Manutenção e operação das Redes de área Local das Escolas;

g) Rede Alargada da Educação (Internet);

h) Videovigilância das Escolas (Serviços de monitorização);

i) SIGA - Sistema Integrado de Gestão de Alunos;

j) Monitorização de segurança remota e piquetes nas escolas (videovigilância);

k) Manutenção dos equipamentos de videovigilância;

l) Implementação de sistema de gestão de identidades de docentes (single sign-on);

m) Desenvolvimento de software para suporte à Portaria n.º 321/2013, de 28 de outubro (Competências

TIC);

n) Sistema de Ticketing e helpdesk com funcionalidades de atualização de inventário TI das escolas;

o) Implementação de um sistema de comunicações unificadas de voz sobre IP nas escolas;

p) Sistema de Gestão de Segurança da Informação (projeto com cofinanciamento no âmbito do SAMA);

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