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20 DE FEVEREIRO DE 2016 47

As medidas que visam cumprir as linhas supra referidas são, no âmbito do alargamento e democratização

do ensino superior:

a) Avaliação do regime de acesso ao ensino superior e promover um debate público, visando a sua

modernização e adequação aos novos contextos;

b) Reforço da Ação Social Escolar direta, através do aumento do valor das bolsas de estudo e do número

de estudantes elegíveis, e da ação social indireta com a transferência do financiamento público

adequado às universidades e politécnicos para assegurar serviços de alimentação, alojamento e

transportes;

c) Reestruturação e desburocratização do sistema de ação social escolar, de modo a conseguir ganhos de

eficiência e responder melhor às necessidades dos estudantes carenciados nos diferentes ciclos de

ensino;

d) Criação de um programa de apoio à mobilidade no ensino superior e a estudantes deslocados que

associe Estado, universidades e municípios;

e) Estímulo ao ensino à distância nas instituições de ensino superior, para que este represente um modelo

alternativo e efetivo, nomeadamente face aos objetivos de qualificação superior de ativos;

f) Redução dos constrangimentos existentes à prossecução de estudos de ensino superior, em especial

para os estudantes que concluam os Cursos Técnicos Superiores Profissionais.

No sentido de melhorar os níveis de sucesso educativo, estabelecem-se as seguintes medidas:

a) Criar um programa de apoio à modernização pedagógica, através de concurso para projetos de base

competitiva, garantindo a implementação sistemática de práticas pedagógicas verdadeiramente

centradas no estudante e estimulando a sua autonomia;

b) Aprofundar e especializar a formação pedagógica dos docentes do ensino superior, garantindo a

formalização do trabalho sistemático e estimulando projetos de modernização pedagógica em todas as

áreas do conhecimento e a cooperação entre instituições;

c) Incentivar programas com elevada flexibilidade curricular e segundo as melhores práticas internacionais

(designadamente com adoção de major/minor) com o objetivo de estimular a adequação das formações

aos desafios que emergem;

d) Estimular uma melhor integração entre ensino e investigação, tentando garantir a todos os estudantes

a prática efetiva de atividades de investigação científica durante os seus estudos.

Visando o sucesso da transição para o mercado laboral e a maior empregabilidade dos diplomados, a PPL

prevê como medidas:

i. Apoiar a institucionalização e sistematização de estágios curriculares e extracurriculares e a

flexibilização de horários e curricula em todos os anos de licenciaturas e mestrados;

ii. Associar os estágios curriculares a mecanismos de apoio à empregabilidade dos licenciados e

graduados;

iii. Incentivar a colaboração entre universidades, institutos politécnicos e empresas e outros empregadores,

de modo a aprofundar a ligação territorial das instituições do ensino superior e a facilitar a transição

entre a academia e a inserção profissional.

No âmbito da internacionalização das instituições de ensino superior, estão plasmadas na PPL as seguintes

medidas:

i. Reforço dos instrumentos de apoio à dinamização de parcerias para acesso aos programas de

financiamento de mobilidade (Erasmus+ e outros), assim como iniciativas para a criação de circulação

entre estudantes do ensino superior de língua portuguesa;

ii. Reforço de parcerias internacionais e criação de instrumentos de acesso a plataformas de financiamento

da mobilidade;

iii. Desenvolvimento de um programa específico de apoio à criação e desenvolvimento de redes temáticas

entre instituições universitárias com parceiros internacionais.

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