II SÉRIE-A — NÚMERO 50 48

No Ponto 20.º, dedicado ao reforço do investimento em Ciência e Tecnologia e democratização da Inovação,

o Governo assume pretender desenvolver um programa de reforço de centros tecnológicos enquanto instituições

intermediárias entre a produção e a difusão de conhecimento pelas empresas, pelo que se prevê:

● Incluir ações de âmbito regional em estreita associação entre parceiros locais e instituições de ensino

superior para o apoio a unidades de tecnologia aplicada;

● Reforçar a confiança na rede distribuída de instituições de ensino superior, incluindo institutos

politécnicos, estimulando a sua ligação a atores locais e estimulando economias regionais.

As grandes linhas de orientação apresentadas têm, de acordo com o Governo, «o objetivo de modernizar o

sistema científico e tecnológico e recuperar a trajetória de afirmação nacional como país de conhecimento».

Assim, estão previstas ainda como medidas:

a) Reforço dos instrumentos de internacionalização do sistema científico, por forma a promover a afirmação

da ciência portuguesa no exterior, mas também afirmar a Língua Portuguesa como língua de ciência;

b) Reforço da Administração Pública com investigadores doutorados, rejuvenescendo e qualificando o

sector público;

c) Reforço do sistema científico e tecnológico nacional, contrariando a precariedade dos seus

investigadores, com o objetivo de aumentar as oportunidades de emprego para os jovens doutorados;

d) Reforço das instituições científicas e garantia de um novo programa de avaliação científica das unidades

de I&D;

e) Reforço e estabilização do financiamento de projetos e atividades de I&D, estimulando a atividade

científica e tecnológica bem como a sustentabilidade e a previsibilidade no funcionamento das

instituições;

f) Reforço dos programas e instrumentos de promoção da cultura científica e tecnológica, articulando

medidas no domínio da cultura, educação e economia, no sentido de democratizar a cultura científica;

g) Alargamento do âmbito e reforço dos centros tecnológicos, num programa em estreita articulação com

parceiros locais e estímulo ao crescimento e criação de instituições e redes que atuem na consolidação

e valorização do conhecimento.

Por sua vez, o reforço dos instrumentos de internacionalização do sistema científico, será atingido através

das seguintes medidas:

i. Incremento da participação de Portugal em programas europeus e outras redes e parcerias

internacionais, sobretudo de âmbito transatlântico, bem como com instituições científicas internacionais

e centros de renome internacional;

ii. Apostar na diplomacia científica e na relação com as diásporas científicas, capacitando a nossa rede

consular no mundo para o diálogo sistemático com as diásporas científicas e as redes de conhecimento

que emergem, sobretudo junto das instituições científicas e grupos empresariais líderes a nível mundial;

iii. Relançar o Programa «Ciência GLOBAL», facilitando o envolvimento nacional na capacitação de

investigadores dos países africanos de língua portuguesa, numa lógica de uso do português para

capacitação científica e tecnológica e para promoção de indústrias culturais.

Por forma a reforçar o sistema científico e tecnológico nacional e inverter a precariedade dos investigadores

encontram-se previstas na PPL as seguintes ações/medidas:

a) Relançar um novo programa de apoio a cátedras de investigação para docentes dos quadros das

universidades públicas, com financiamento público até à reforma ou jubilação daqueles que as ocupem;

b) Reforçar o programa do emprego científico, substituindo progressivamente a atribuição de bolsas de pós-

doutoramento anuais ao longo de seis anos pela criação, para investigadores doutorados, de um muito maior

número de novos contratos de Investigador;

c) Reforçar o programa do potencial humano e de formação avançada, em todas as áreas do conhecimento,

de um modo a dar a todos a quem seja reconhecido mérito absoluto, oportunidade de estudar e de se doutorar

em Portugal.