20 DE FEVEREIRO DE 2016 71

PARTE II – ANÁLISE SETORIAL

1. CULTURA

No âmbito da Cultura, integrada no capítulo “INVESTIR NA CULTURA”, o Governo afirma que esta “constitui

um desígnio maior da governação, que deverá ser assumido na sua transversalidade sectorial, com o

envolvimento ativo de todos os sectores governamentais”.

Nesse sentido, refere o Governo que se “impõe privilegiar e estimular ativamente o trabalho em rede,

desenvolvido aos diversos níveis da administração central, regional e local, com o necessário envolvimento por

parte dos diversos agentes e criadores culturais, potenciando e otimizando os recursos existentes.”

No que respeita ao Património Cultural (especialmente nas suas vertentes de conservação, recuperação,

reabilitação, valorização e divulgação), que deverá ser entendido e assumido como um recurso económico

essencial ao desenvolvimento sustentável do território, o documento enuncia a concretização das seguintes

medidas que irão guiar a ação governativa nesta área:

o Reforçar os polos de decisão regionais, dando maior proximidade territorial à ação cultural.

o Criar e operacionalizar de fundos interministeriais que permitam articular o acesso a investimentos de

natureza cultural e patrimonial, extensivos à iniciativa privada.

o Instituir a gratuitidade de acesso aos museus e monumentos para jovens até aos 30 anos, durante os

fins-de- semana e feriados.

o Revitalizar as redes patrimoniais existentes, como a rede de Mosteiros Portugueses Património da

Humanidade, a Rota do Património Mundial e a Rota das Catedrais.

o Desenvolver a oferta pública de museus e monumentos nacionais, e flexibilizar o seu modelo de gestão,

com maior autonomia.

o Consolidar e aumentar os acervos de arte contemporânea, no quadro do modelo existente, com uma

melhor articulação dos intervenientes.

o Lançar as bases e desenvolver o projeto de criação de um Arquivo Sonoro Nacional.

o Intensificar e sistematizar a digitalização dos arquivos e fontes documentais nacionais.

o Promover estratégias e metodologias para o tratamento e divulgação do património arquivístico comum

aos países da CPLP.

o Valorizar o acervo arquivístico da RTP, pela sua articulação com o Arquivo Nacional das Imagens em

Movimento.

o Lançar um programa faseado de recuperação do património classificado, assente na mobilização de

fundos comunitários e na simplificação de procedimentos para a realização de intervenções, que

passará também pelo investimento na formação de mão-de-obra qualificada, em articulação com os

diferentes sectores da reabilitação do edificado.

o Criar mecanismos de cooperação ativa entre o turismo e a cultura, no quadro de uma crescente procura

no sector do turismo cultural.

É também referido que as artes, a formação de públicos, a produção criativa e as artes performativas deverão

igualmente ser estimuladas pelo fomento de redes nacionais e territoriais, disseminando a sua ação de

proximidade junto das populações.

Como principais medidas a concretizar no âmbito da Valorização Económica da Atividade Cultural e Artística,

o Governo, nesta área, apresenta as seguintes:

o Colaboração com áreas como a educação, juventude e o turismo, numa abordagem transversal das

artes, articulada entre a administração central, regional e local, promotores e produtores privados, para

aprofundamento da relação da criação artística e das indústrias culturais e criativas com outros

domínios, numa lógica de benefício mútuo.