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20 DE FEVEREIRO DE 2016 73

o Analisar mecanismos e instrumentos que potenciem a internacionalização de Portugal como destino da

produção cinematográfica e audiovisual de forma sustentada e a longo prazo.

Da análise da presente Proposta de Lei verificamos ainda que o Governo pretende imprimir um carácter

transversal à política cultural e desenvolver o trabalho em rede entre a administração central e local através de:

o Transferência para o nível de decisão regional competências de tutela patrimonial e de apoio à criação

de âmbito territorial local;

o Reforço da articulação e melhor operacionalização das linhas de financiamento e apoios à cultura,

nomeadamente estabelecendo fundos interministeriais que permitam articular os investimentos de

incidência cultural dos vários ministérios e criar mecanismos transparentes de cofinanciamento de

projetos culturais entre a Administração central, regional e local e promotores e produtores privados.

Para o Governo a língua portuguesa, a cultura lusófona, o património de expressão portuguesa no mundo,

constituem também ativos estratégicos que deverão ser politicamente assumidos, e devidamente enquadrados

na sua política cultural.

2. COMUNICAÇÃO SOCIAL

Integrado também no capítulo “Investir na Cultura” está o capítulo “Comunicação Social”, anunciando o

Governo o seu compromisso em:

o Assegurar as liberdades de expressão e informação dos órgãos de comunicação social.

o No quadro das liberdades e garantias fundamentais que compete ao Estado assegurar, será dada

especial atenção a domínios críticos como a oferta digital terrestre, a concentração e a transferência da

propriedade, e a política de incentivos aos órgãos de comunicação social.

3. JUVENTUDE

O documento “Grandes Opções do Plano para 2016-2019” integra o capítulo “INVESTIR NA JUVENTUDE”,

no qual o Governo, considerando fundamental continuar a chamar à participação os mais jovens, promovendo

a sua inclusão e facilitando-lhes as condições necessárias para que possam assumir-se enquanto atores de

mudança e de desenvolvimento, compromete-se a:

o Priorizar a educação para a cidadania, fomentando o estreitamento entre o sistema formal de educação,

as organizações de juventude e o setor da educação não formal;

o Articular interministerialmente com as tutelas e programas que têm impacto na vida dos jovens,

nomeadamente, no que respeita ao emprego e ao empreendedorismo, ao ensino superior, à habitação,

à natalidade, à saúde, à qualidade de vida, ao desporto, à cultura, ao ambiente, à agricultura, aos

transportes, à sustentabilidade da segurança social, ao combate à pobreza, à igualdade, à inclusão e

às migrações;

o Debater a Lei do Associativismo Jovem e demais instrumentos legislativos relacionados, incentivando

os jovens a participar nas áreas e nas formas que mais lhes interessarem e apoiando o movimento

associativo na procura de modelos de governação mais adaptados às novas formas de socialização da

juventude, abertos e participativos, mas também eficientes e eficazes, numa lógica de capacitação e

empoderamento de cada jovem e dos seus espaços mais ou menos formais de participação;

o Reforçar a intervenção do Instituto Português do Desporto e da Juventude, I. P., no sentido de assegurar

que as melhores respostas serão sempre dadas aos jovens, valorizando o seu capital humano e

potenciando as infraestruturas que têm de estar ao serviço da juventude;

o Garantir um trabalho integrado e conjunto com a Agência Nacional Erasmus+ Juventude em Ação e a

Movijovem;

o Trabalhar no processo de reconhecimento e validação de aprendizagens adquiridas em contexto não

formal e informal, incentivando o movimento associativo jovem a ser um agente ativo e proponente dos

mecanismos que terão de ser definidos até 2018;

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