II SÉRIE-A — NÚMERO 50 100

No subsetor dos SFA a variação verificada de 62,6% deve-se, sobretudo, ao facto da Direção Geral de

Planeamento e Gestão Financeira (serviço integrado) ter sido extinta, dando origem ao Instituto de Gestão

Financeira da Educação, a partir de 1 agosto de 2015, como Serviço e Fundo Autónomo, afetando a

comparabilidade neste subsetor.

As despesas com o pessoal assumem destaque na estrutura orçamental da despesa, representando 69,9%

da despesa total consolidada do Programa Orçamental. As transferências correntes representam 14,5% e

destinam-se, sobretudo, ao ensino particular e cooperativo e ensino pré-escolar, enquadradas em medidas de

descentralização de competências, no âmbito do subsetor da Administração Local.

As despesas de capital representam 5,7% do total da despesa, assumindo maior representatividade os

investimentos a concretizar pela Parque Escolar, EPE, relacionados com intervenções no âmbito dos

Estabelecimentos de Ensino Não Superior com 88,7 milhões de euros em aquisição de bens de capital.

B) ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA CIÊCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

1. Opções políticas setoriais

No que respeita ao Ensino Superior, um dos desígnios do Governo, de acordo com o Relatório, é "querer

fazer de Portugal um país de Ciência, de cultura e de conhecimento”. O investimento nestas áreas – lê-se no

Relatório – é um projeto “necessário para elevar a qualificação da população e convergirmos com os países

mais desenvolvidos da Europa”.

É afirmado no texto que “Portugal não tem diplomados a mais, mas empregos qualificados a menos” pelo

que se torna necessário desenvolver esforços para que, em 2020, se atinja a meta de 40% de diplomados com

um curso superior na faixa etária 30-34 anos.

De acordo com o Relatório, a OCDE foi convidada a iniciar ainda durante o ano de 2016 uma avaliação do

sistema científico e tecnológico e de ensino superior do País, que, segundo o Governo, contribuirá para

“estimular a sua modernização e valorização social e económica, bem como reforçar uma nova relação de

confiança com a Ciência e o Ensino Superior, garantindo um quadro reforçado de autonomia para as

instituições”.