II SÉRIE-A — NÚMERO 50 108

Ainda nesse âmbito o mesmo documento assume, adiante, que, “Durante o ano de 2016, manter-se-á o

pagamento das dívidas das EPE da Saúde, por forma a manter o SNS equilibrado e sustentável, permitindo uma

gestão eficiente e eficaz, contribuindo para reduzir as desigualdades entre cidadãos no acesso à saúde” (pág.

47).

O Relatório informa, ainda, que as “entidades do SNS são responsáveis pela maioria da despesa, estimando-

se em cerca de 8.528 milhões de euros a sua despesa para 2016”.

Da análise do quadro infra, que consta igualmente do referido Relatório, “verifica-se que a maior parte da

despesa do Programa é consumida na aquisição de bens e serviços, com um peso de 54,9% face à despesa

consolidada, estando aqui incluídas as compras de medicamentos e os meios complementares de diagnóstico

e terapêutica, bem como os encargos com as parcerias público-privadas.”

O mesmo quadro destaca, ainda, o seguinte:

 “No subsetor Estado, destacam-se os encargos com pessoal, que atingem 22,9 milhões de euros e a

aquisição de bens e serviços, com 537,3 milhões de euros, sendo que a ADSE representa um peso

significativo neste subsetor.

 “No subsetor dos Serviços e Fundos Autónomos, a aquisição de bens e serviços correntes apresenta,

para 2016, uma previsão de despesa de cerca de 7.103 milhões de euros, onde se incluem os encargos

com os contratos-programa das entidades do setor público empresarial e a despesa com a aquisição de

medicamentos e serviços de saúde.

 “As EPR apresentam um orçamento repartido, essencialmente, entre despesas com pessoal (54%) e

despesas com aquisição de bens e serviços (41%), com uma despesa de 2.671,3 e de 2.032,4 milhões

de euros, respetivamente.”

No que se refere à estrutura de distribuição das despesas pelas cinco medidas inscritas no Programa 013 -

Saúde, no quadro seguinte destacam-se “as destinadas aos Hospitais e Clínicas, aos Serviços Individuais de

Saúde e à Administração e Regulamentação, as quais absorvem a quase totalidade do programa (95,8%).”