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20 DE FEVEREIRO DE 2016 115

Para 2016, o Governo projeta um crescimento do PIB em 1,8%, que, segundo refere no Orçamento para

2016, se deve à manutenção de uma contribuição positiva da procura interna, conjugado com uma contribuição

menos negativa da procura externa líquida. No respeitante à procura externa, prevê-se uma desaceleração das

exportações, em linha com a procura externa relevante2, bem como uma moderação das importações em

volume, explicado por um menor diferencial entre o deflator das exportações e das importações.

No relatório do Orçamento do Estado para 2016, o Governo prevê que a FBCF deverá manter-se como a

componente mais dinâmica da procura interna, sendo que “o aumento do investimento empresarial, na

componente de máquinas e equipamentos, traduz a necessidade de aumentar a capacidade produtiva, facto

consonante com o crescimento esperado no emprego, com o aumento da procura global e com a progressiva

normalização das condições de financiamento3”. No pressuposto da desaceleração das exportações, “é de

esperar que o ajustamento das contas externas persista: o saldo conjunto da balança corrente e de capital

deverá fixar-se em 2,2% do PIB, aumentando a capacidade líquida de financiamento da economia portuguesa,

ao mesmo tempo que a balança corrente deverá atingir um excedente equivalente a 0.9% do PIB, reforçando o

resultado de 20154”.

Prevê-se que a taxa de desemprego deverá situar-se em 11,3% (-1,0 p.p. face ao esperado para 2015 e -2,6

p.p. face ao valor de 2014), e que “a redução do desemprego deverá ser acompanhada por um aumento da

produtividade aparente do trabalho e por um crescimento do emprego ligeiramente inferior ao registado em

2015, em resultado do desfasamento típico face à atividade económica e pela aproximação ao desemprego

estrutural”.

O consumo público deverá estabilizar em 2016, como resultado da continuação do processo de ajustamento

da despesa pública, a par com as alterações de política salarial com impacto positivo no deflator.

A inflação deverá atingir os 1,2% em 2016, num contexto de equilíbrio de tensões – quer inflacionistas, quer

deflacionistas – nos mercados internacionais de commodities.

Política Orçamental para 2016

Desde maio de 2011 que a evolução das finanças públicas portuguesas é condicionada pelo Programa de

Assistência Económica e Financeira (PAEF), o qual vigorou até maio de 2014.

A política orçamental para 2016 está, de acordo com o referido pelo Governo, “estruturada em torno de uma

estratégia de sustentabilidade das Finanças Públicas aliada ao crescimento económico, prosseguindo políticas

económicas e financeiras, diferentes das observadas nos últimos 4 anos, habilitadas para corrigir os fatores

estruturais determinantes da produtividade e, consequentemente, do crescimento económico”.

O Governo inclui medidas de Promoção do Crescimento e do Reforço da Coesão Social, através de medidas

de recuperação do rendimento disponível das famílias, da promoção do investimento, de Melhoria da Eficiência

e Qualidade dos Serviços Públicos, de Orientações de Política Fiscal, de Medidas Adicionais de Promoção da

Consolidação Orçamental, do Sector Empresarial do Estado e das Parcerias Público-Privadas, prevendo-se que

em 2016 a estratégia de consolidação permita alcançar um défice orçamental de 2,2%, uma redução de 2,1 p.p.

face ao valor previsto para o ano anterior de 4,3% do PIB.

2 Não se antecipam ganhos de quota de mercado. 3 Aliado à política monetária acomodatícia conduzida pelo Banco Central Europeu (BCE) e à manutenção de taxas de juro relativamente baixas no médio prazo. 4 Perspetivando-se uma evolução positiva da taxa de investimento e de poupança da economia portuguesa.

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